PEIXOTO DE AZEVEDO: Justiça cassa mandato de prefeito

Fonte: Bárbara Sá / RDNews

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira dos Santos e do vice dele Gilmar Santos de Souza, o Gilmar do Esporte, por compra de votos na eleição de 2020. A decisão é do  juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, Evandro Juarez Rodrigues, e foi publicada em 19 de julho deste mês. 

“Com essas considerações, julgo procedente a representação Especial Eleitoral, ajuizada pelo Ministério Publico Eleitoral, para reconhecer a prática de abuso do poder econômico, com fulcro no artigo 30-A do Lei n. 9.504/97 e artigo 22, da LC 64/90, e cassar os mandatos de Mauricio Ferreira de Souza e Gilmar Santos de Souza desconstituindo, via de consequência, os seus diplomas, condenando-os ao pagamento de multa no valor de R$ 14,5 mil”, diz a decisão. 

Segundo a denúncia do MPE, na véspera da eleição, a Policia Militar apreendeu,  com duas pessoas, uma quantidade considerável de dinheiro, material de campanha, relatório de atividades, documento nominado “colaboradores majoritária”, contento a descrição de 43 nomes de pessoas, e recibo de prestação de serviços preenchidos com os nomes contidos na relação, sendo que um total de 42 pessoas receberiam R$ 300 e 1 no valor de R$ 480.

As investigações apontaram que eram os responsáveis na coordenação e contratação de cabos eleitorais e que pegavam o dinheiro em espécie com o candidato a vice-prefeito Gilmar do Esporte.

Diante disso, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça Eleitoral, que cassou o mandato do prefeito e do vice por abuso de poder econômico. A decisão ainda cabe recurso.