O projeto que visa instituir o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Mato-grossense – PL de nº 1015/2023 – está na pauta de votação da Assembleia Legislativa e preocupa os pantaneiros que fazem uma série de objeções ao texto. A proposta é do deputado Wilson Santos (PSD) e define a delimitação de áreas de conservação e recuperação do ecossistema, nas quais seria proibido abrir lavouras ou ampliar as existentes, além de uma série de outras restrições.
Para os moradores locais, o projeto é uma ferramenta para o empobrecimento ainda maior da região, bem como para ampliação do êxodo dos moradores do campo.
O Vereador Luiz Eduardo – DUDU (PSDB) da Câmara Municipal de Poconé, em conjunto com a entidade Guardiões do Pantanal repudiam o projeto.
“Esse projeto de lei é mais uma tentativa de legislar sobre o pantanal mato-grossense sem ouvir o pantaneiro desrespeitando o Código Florestal e a própria legislação vigente sobre o pantanal”.
“Repudiamos a totalidade do projeto de lei e em especial o artigo 3º que proíbe abertura de novas áreas para o plantio o que condenaria qualquer tipo de desenvolvimento econômico da econômico da região, além de que já está mais do que claro que a abertura de novas áreas não é desmatamento como erroneamente é compartilhado por alguns grupos. Outro ponto sensível do projeto é o artigo quinto que aumenta o poder de fiscalização e consequente punição contudo no momento não precisamos de mais ações punitivas e sim ações do órgão Estadual de incentivo ao Uso Sustentável do Pantanal. Esse projeto de lei condena o Pantanal e o pantaneiro a pobreza e escolha os moradores da região da possibilidade de desenvolvimento. RESPEITEM OS PANTANEIROS,” diz trecho da nota publicada pelo vereador DUDU.
Para o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, defende que a criação de áreas para conservação e recuperação vai prejudicar todos os 16 municípios que fazem parte do Pantanal, uma vez que inviabiliza o desenvolvimento econômico da região.
Ele argumenta que atualmente os proprietários rurais tradicionais estão deixando de lado as áreas por conta das dificuldades de se trabalhar. Os obstáculos incluem a falta de estrutura logística e o excesso de burocracias ambientais, um cenário que traz problemas sociais gravíssimos, tendo em vista que mais de 90% das atividades econômicas das cidades do Pantanal, um total
Segundo a advogada Daniela Campos, membro do sindicato, a proposta, no artigo 3, proíbe abertura de novas áreas sem considerar que a abertura de novas áreas é essencial para o desenvolvimento econômico e não é sinônimo de desmatamento. A profissional também aponta como dano aos pantaneiros o artigo 5, que aumenta o poder de fiscalização e consequente punição em um momento que o Pantanal precisa de incentivo para o uso sustentável.
NA AL-MT:
Os desfechos possíveis, já geraram contendas dentro da própria Assembleia Legislativa. A deputada Janaína Riva (MDB) já se manifestou nas redes sociais em favor dos produtores rurais do Pantanal Mato-grossense e afirmou não estar sozinha neste posicionamento.
Durante conversa com a imprensa o deputado estadual Max Russi (PSB) classificou como ‘absurdo’ o Projeto, ressaltando a felicidade de ter pedido vista do projeto, – que para o trâmite da proposta na Casa de Leis por alguns dias -, Russi chegou a afirmar que o projeto inviabilizaria a produção de pequenos agricultores. “São algumas proposições que acontecem nessa Casa que eu não consigo entender! A Assembleia não pode dentro do gabinete tomar uma decisão dessas. E eu defendo o meio ambiente e as pautas ambientais, mas já não defendo tomar uma decisão sem antes fazer uma discussão com audiências públicas e assim debater. A ideia do projeto foi boa, mas a concepção foi ruim!”, finalizou.
