PANTANAL: Proposta para substituição de gramínea no Pantanal será apresentada nesta terça (31)

Nesta terça-feira (31/05/2022) as 15 horas terá Reunião Extraordinária da Comissão Permanente (Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais),  no Plenário das Deliberações “Deputado Rene Barbour”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em Cuiabá.

A reunião foi adiada do ultimo dia 26 para dia 31.

Alguns pantaneiros, pecuaristas, representantes de Sindicatos Rurais, Vereadores, Prefeitos e Lideranças do Vale do Pantanal participam de reunião que vai defender a  substituição de gramínea nativa e o uso do fogo na região Pantaneira. A classe tem grande expectativa que o governador Mauro Mendes assine o decreto que vai regulamentar proposta.

Adiada do ultimo 26, reagendada para a terça-feira 31 de maio, as 15h00min horas, a reunião na Assembleia Legislativa do Estado ocorre com intuito de apresentar a proposta de alteração da Lei 8.830 (Lei do Pantanal).

A Lei do Pantanal como é conhecida, estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado de MT, definindo seus princípios e atribuições do poder público para manutenção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Vale lembrar que a Lei do Pantanal é bastante inovadora. como é o caso do artigo 7º, que trata áreas de preservação permanente na planície alagável da BAP. Nessas áreas, todas as atividades humanas, inclusive habitação, continuam proibidas. Em contrapartida, a nova lei também estabelece as áreas de conservação permanente, nas quais são permitidas atividades econômicas compatíveis com o Pantanal, como é o caso da pecuária extensiva tradicional e do ecoturismo. Portanto a Lei permite as atividades compatíveis com essas áreas, autorizando o uso sustentável dos recursos naturais.

Os produtores da região estão ansiosos e confiantes na aprovação desta alteração que trará benefícios para o desenvolvimento sustentável das atividades rurais. Eles consideram como um momento histórico compreensão da legislação ambiental e fará total diferença para o futuro da permanência da pecuária no Pantanal.

A expectativa é de que o governador Mauro Mendes assine o decreto que vai regulamentar a substituição da vegetação nativa e o uso do fogo na região Pantaneira.