PANTANAL: política estadual de proteção das baías

Preservar as baías do Pantanal mato-grossense é um dos objetivos do Projeto de Lei 244/2021 apresentado pelo deputado estadual Professor Allan Kardec durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Dia 14/04).

A criação de uma política estadual de proteção das Baías do Pantanal visa melhorar a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas e do patrimônio natural, histórico e cultural da região.

As baías de Chacororé e Siá Mariana foram notícias neste ano devido a forte seca que atingiu a região e esgotou a abundante água que outrora alimentava as baías e batizava a região histórica de Mar de Xaraés, tamanho o volume de água que acumulava na região.

“Ficamos muito sensibilizados a partir da vistoria que lideramos junto à ALMT até o local, em janeiro, onde constatamos a completa ausência de água proveniente não só da forte estiagem, mas também do bloqueio de canais e corixos e também da ação humana”, comentou o deputado Allan, afirmando que a iniciativa do projeto vem para devolver o equilíbrio ambiental para a região.

O projeto considera o meio ambiente como patrimônio público, que deve ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo. A iniciativa ainda prevê a recuperação de áreas degradadas e o controle das águas durante os períodos de cheia e seca.

A política estadual de proteção das baías do Pantanal apoiará a capacitação dos servidores dos municípios onde as baías se localizam para fortalecer o controle ambiental, implantando programas de monitoramento com vistas à proteção, controle, fiscalização, recuperação e manejo dos recursos naturais da região, promovendo a conservação e utilização consciente dos recursos naturais.

“Dessa forma, com a aprovação deste PL esperamos sanar boa parte dos problemas que atingem e degradam nosso pantanal mato-grossense com uma política permanente de preservação”, finaliza Kardec.