NOVA UBIRATAN: Regularização fundiária do Distrito de Entre Rios

O prefeito de Nova Ubiratã esteve na sede do Incra, onde participou de uma importante reunião que foi discutido a respeito da regularização fundiária da área urbana 2 do Distrito de Entre Rios, área essa que pertence ao Incra.

Na reunião estiveram presentes o Senador Jayme Campos, seu irmão Júlio Campos, o Vice-Prefeito Adilson Luiz, o Secretário de Governo Francisco Souza, o Presidente da Câmara Heder Machado, os Vereadores Francisco Fábio (Bob),Josias da Fonseca, a superintendente estadual do Incra Marina Reis Souza e três representantes da comunidade.

O prefeito ressaltou que desde o início da gestão, fez o pedido formal ao Incra para doação da área para que o município fizesse a regularização fundiária e durante o ano de 2021 e 2022 reiterou os novos pedidos de doação da área ,informando sobre o andamento de ocupação que estava sendo praticada em posse da área da união, mais até o momento o município não obteve a doação da área. 

Ficou acordado na reunião que seja de imediato paralisado qualquer ocupação e construção irregular nesta área, para que o Incra possa passar a mesma para o município, para que o município possa  fazer a regularização dentro dos moldes das leis vigentes, a superintendência do Incra ressaltou que sessando as ocupações e construções irregulares em cima da área a mesma irá fazer os procedimentos necessários para a doação.

Na oportunidade foi também debatido sobre as notificações feitas pela Incra aos ocupantes da área acima mencionada, nas quais a superintendente ressaltou que cada notificado faça sua manifestação individual , dentro do prazo legal e protocole no núcleo de regularização fundiária do Incra em nosso município ou na sede regional em Cuiabá.

Na ocasião o Senador Jayme Campos se colocou à disposição para auxiliar no processo de regularização.