Diante das alterações de taxas, ocorrerá uma padronização de cálculo, para que os valores praticados pelo município fiquem em cerca de 50% menores que os valores praticados pelo Estado.
Segundo a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Márcia Coelho, a alteração da legislação simplifica a demanda do licenciamento ambiental e dá maior abertura para que as empresas possam se regularizar perante o órgão ambiental. “Vamos aumentar a oferta de regularização ambiental aos empreendimentos e oferecer um suporte aos técnicos de modo que a questão ambiental seja resolvida de forma simples e objetiva”, afirmou.