Nota de Esclarecimento

A empresa AEGEA, entrou em contato com a redação do MT-Total e apresenta nota de esclarecimento sobre a reportagem que tratou da auditoria da Câmara dos Verdores sobre a concessionária de água do município: Águas de Poconé;

“Com relação ao relatório de auditoria, elaborado pela Comissão Permanente de Justiça, Economia e Finanças da Câmara Municipal de Poconé, que aponta supostas inconformidades na prestação do serviço público de abastecimento de água, a concessionária Águas de Poconé vem a público esclarecer que:

1.            Seguiu todo o processo legal para início dos trabalhos no município, em junho de 2008 e está cumprindo rigorosamente as normas contratuais e legais aplicáveis aos serviços prestados, tanto quanto a metas de expansão de redes e, com investimentos ao longo da concessão para vencer sucessivos períodos de estiagem de castigaram a cidade, nos últimos anos.

2.            A concessionária produziu documentos e relatórios técnicos que comprovam ainda a qualidade da água distribuída em Poconé e as medidas sérias e efetivas tomadas frente ao prolongado e extraordinário período de seca que aflige o município.

3.            Sobre a informação de que existem pendências financeiras relacionadas ao repasse de 5% do faturamento da concessionária ao Município e de créditos de faturas anteriores à concessão, a Águas de Poconé informa que, apesar da Lei autorizativa ter facultado ao Concedente prever tais obrigações no edital de licitação e contrato, este não fez, logo referidas cobranças não são devidas, não havendo qualquer pendência da Concessionária com o Município.

4.            A intervenção proposta pela Comissão, portanto, não encontra amparo na norma legal. Sua decretação, certamente, ensejaria prejuízos à prestação do serviço público, com descontinuidade das atividades da concessionária, sem que exista algo que o eventual interventor venha a fazer, além daquilo que já está sendo feito.

A Águas de Poconé informa que está em constante tratativas com o Executivo Municipal, para acompanhamento e aprimoramento dos serviços públicos concedidos. A empresa reforça que continua aberta ao diálogo com as autoridades municipais e sociedade e, se mantém à disposição de todos para prestar quaisquer esclarecimentos. O objetivo da empresa é continuar trabalhando com transparência e foco na melhoria dos serviços prestados.”