Nota de esclarecimento do Sesc Pantanal

Criado há 24 anos, com o objetivo de promover a educação ambiental, a conservação da natureza, o turismo responsável e a ação social no Pantanal de Mato Grosso, o polo socioambiental Sesc Pantanal esclarece que é equivocada a afirmação de que a instituição teria tomado posse ilegal do Porto Público do município de Poconé.

Em 2004, a área de domínio público (Lei Municipal n.º 1.139/1998 da Prefeitura Municipal de Poconé), localizada ao lado do Hotel Sesc Porto Cercado (unidade que integra o Sesc Pantanal), já era inviável para o embarque e desembarque pelo Rio Cuiabá no período de seca, devido ao banco de areia existente no local, resultado da mudança natural do leito do rio.

Acrescenta-se como realidade da área naquela época a precária infraestrutura do porto para atendimento aos ribeirinhos e a Colônia de Pescadores, bem como a presença de posseiro no local, que acarretavam no comprometimento de ordem sanitária e ambiental.

A partir da identificação desta situação, foram iniciados diálogos entre a Prefeitura de Poconé, a Colônia de Pescadores e o Sesc Pantanal, que resultou no “Protocolo de Intenções”, firmado em 2005. Nele, foi estabelecida a parceria para o desenvolvimento de ações efetivas voltadas à preservação e conservação ambiental, o apoio aos ribeirinhos associados à Colônia de Pescadores de Poconé e a melhoria das condições organizacionais da própria Colônia.

Todas as responsabilidades assumidas pelo Sesc Pantanal, espontaneamente, em prol da recuperação da área e para a melhoria da qualidade de vida dos ribeirinhos, foram integralmente cumpridas neste período.

A primeira delas é a realização de atividades de recuperação, conservação e preservação ambiental da área pública de 1.703 m² e, posteriormente estabelecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), o desenvolvimento do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Tal plano é, rigorosamente, acompanhado pela Secretaria, por meio de sistemáticas e sucessivas apresentações de relatórios e vistorias técnicas no local, o que comprova o efetivo cumprimento do compromisso do Sesc Pantanal na recuperação da área de servidão de domínio público.

Diante da impossibilidade de utilizar a área para embarque e desembarque, a solução foi realizar o contrato de comodato (empréstimo gratuito) entre a instituição e a colônia (descrito logo abaixo), para que os ribeirinhos pudessem utilizar parte do Recanto do Pescador (unidade do Sesc Pantanal), para tal finalidade, sem prejuízo para suas atividades.

A única ação possível para a área, portanto, era a recuperação ambiental, conforme estabelecido pela Sema-MT. Após todos estes anos de trabalho feito pelo Sesc Pantanal, a área pública tornou-se espaço de contemplação, educação ambiental, desenvolvimento da flora nativa e refúgio de animais. No local, já foram vistas capivaras, ninhos de aves, abelhas, lagartos e jaguatirica.

O segundo compromisso está ligado ao contrato de comodato (empréstimo gratuito), estabelecido entre o Sesc Pantanal e a Colônia de Pescadores, para utilização de parte da área do Recanto do Pescador (unidade do Sesc Pantanal). Ela está localizada à 200 metros da área pública em questão, tem 3.721,11 m², ou seja, mais que o dobro da área pública utilizada pelos ribeirinhos anteriormente, de 1.703 m².

Nela, além de permitir o embarque e desembarque dos associados à Colônia de Pescadores, o Sesc Pantanal construiu uma estrutura física, no valor de R$ 270 mil, para abrigar a nova sede dos ribeirinhos, que conta com dois quartos, dois banheiros, cozinha, sala de estar e área de serviço. Ali, os ribeirinhos têm acesso a água potável, energia elétrica e tratamento para esgotamento sanitário, que vai para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hotel Sesc Porto Cercado.

A área pública em questão, portanto, nunca foi posse do Sesc Pantanal e nem é interesse da instituição que seja. Ela permanece pública desde a assinatura do Protocolo de Intenções e pode ser acessada por qualquer cidadão. O problema relatado pela pescadora na matéria deve, portanto, ser esclarecido pelo Poder Público, a quem pertence a área. A grade existente no local, que tem abertura para a entrada de pessoas, foi uma determinação da Sema-MT cumprida pelo Sesc Pantanal, por tratar-se de Área de Preservação Permanente.

Como amplamente discorrido, o polo socioambiental Sesc Pantanal não é responsável pelo Porto Público, assim como não houve qualquer concessão de área do Poder Público Municipal à instituição. Ao contrário, o Sesc Pantanal presta todos esses anos apoio à sociedade, por meio da oferta de estrutura para os ribeirinhos e área que permite o embarque e desembarque dos mesmos no Rio Cuiabá, além de executar e acompanhar o Programa de Recuperação de Área Degradada da área de servidão de domínio público (Lei Municipal n.º 1.139/1998), enquanto essa obrigação seria da Prefeitura de Poconé.

Fica claro, ainda, que o Sesc Pantanal não realiza qualquer exploração da área de servidão de domínio público. A instituição apenas executa ações voltadas a regeneração florestal dessa Área de Preservação Permanente, conforme determinado pelo órgão público ambiental, a Sema-MT, cuja responsabilidade seria do Município de Poconé. Mas em atenção ao protocolo de intenção firmado, são conduzidas e custeadas pelo Sesc Pantanal.

Assim, o Sesc Pantanal declara que está de acordo caso a Câmara Municipal de Vereadores de Poconé decida para que a Prefeitura de Poconé conduza as atividades do Programa de Recuperação de Área Degradada da área de servidão de domínio público (Lei Municipal n.º 1.139/1998).

Basta apenas a formalização ao polo socioambiental Sesc Pantanal dessa decisão, dado a necessidade de comunicação à Sema-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Poder Judiciário, considerando que as obrigações referentes ao PRAD serão exclusivamente da responsabilidade do município de Poconé.

O polo socioambiental Sesc Pantanal segue à disposição dos poconeanos, cumprindo sua missão neste bioma, certo de que suas ações beneficiam o meio ambiente e as pessoas. Afinal, tudo está conectado.

Polo Socioambiental Sesc Pantanal