Nininho faz acordo com o MP e deve pagar R$ 1,2 mi para encerrar ações

Segundo reportagem do jornalista Vinícius Mendes, para o site “Gazeta Digital”, o Promotor Ari Madeira Costa, da Promotoria de Justiça de Itiquira (357 km ao Sul), requereu a homologação de um acordo de não persecução cível com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e outros 11 alvos de 8 ações de improbidade ajuizadas entre os anos de 2005 e 2018. Eles terão que pagar um total de R$ 1.269.300,14 como ressarcimento e multa civil.

O acordo foi celebrado entre o MP e Nininho, Odeci Terezinha Dalla Valle, Francisco Marino Fernandes, Humberto Bortolini, José Carlos Batista, Ailton José da Rocha, Silvana Maria Rossoni, Ana Maria de Moraes E Souza, Fabiano Dalla Valle, Franciel Tschá, Fausto Presotto Bortolini e a empresa Construtora Tripolo LTDA. Eles foram investigados por irregularidades em licitações feitas em Itiquira.

“O acordo celebrado incluiu a reparação civil dos danos, com a fixação de valores baseada na quantidade de réus e no lucro médio presumido pelo TCU, considerando as faixas aceitáveis para as taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), específicas para cada tipo de obra pública e para a aquisição de materiais e equipamentos relevantes. O montante totalizou R$ 602.146,57, equivalente a 10% do valor do dano apurado em todas as ações civis públicas”, diz trecho do documento.

Além disso, o acordo também prevê que os 12 alvos das ações deverão pagar multa civil e danos extrapatromoniais no valor de R$ 667.153,57, que serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira.

O MP ainda informou que a Fazenda Pública foi cientificada da negociação e participou dos atos. Com isso o órgão pediu a homologação do acordo de não persecução civil e que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) seja notificado que uma das ações, a de 2015, está incluída nesta negociação, ou seja, houve perda de objeto de um recurso que tramita na Justiça estadual.