O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou na última sexta-feira (23), a lei que taxa a exploração de minério em Mato Grosso. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ainda em dezembro e seguiu para sanção, sem vetos.

Conforme o documento, a cobrança começará a partir de 1° de abril de 2023. O novo imposto deve gerar cerca de R$ 158 milhões aos cofres públicos ao longo do ano.

A lei, intitulada ‘Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)’ e o ‘Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM)’, inclui cobrança para todo tipo de extração de minério, independentemente da destinação.

Os valores serão cobrados com base na quantidade de minério explorado em relação à Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT), que em 2023 será R$ 221,79.

Confira os valores para cada tipo de minério:

  • I – 0,003 (três milésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de filito, gabro, granito e quartzito;
  • II – 0,25 (vinte e cinco centésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de mármore;
  • III – 0,003 (três milésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de rocha ornamental ;
  • IV – 0,005 (cinco milésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de laterita;
  • V – 0,005 (cinco milésimos de inteiro) da UPFMT por quilograma de cassiterita;
  • VI – 0,005 (cinco milésimos de inteiro) da UPFMT por quilate de diamante industrial;
  • VII – 0,032 (trinta e dois milésimos de inteiro) da UPFMT por quilate de diamante;
  • VIII – 0,015 (quinze milésimos de inteiro) da UPFMT por grama de ouro;
  • IX – 0,082 (oitenta e dois milésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de concentrado de minério de ferro;
  • X – 0,05 (cinco centésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de concentrado de minério de manganês;
  • XI – 0,43 (quarenta e três centésimos de inteiro) da UPFMT por quilograma de prata;
  • XII – 0,854 (oitocentos e cinquenta e quatro milésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de concentrado de minério de chumbo;
  • XIII – 0,326 (trezentos e vinte e seis milésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de concentrado de minério de zinco;
  • XIV – 1,876 (um inteiro e oitocentos e setenta e seis milésimos) da UPFMT por tonelada de concentrado de minério de cobre;
  • XV – 0,117 (cento e dezessete milésimos de inteiro) da UPFMT por tonelada de concentrado de minério de titânio;
  • XVI – 2,742 (dois inteiros e setecentos e quarenta e dois milésimos) da UPFMT por tonelada de concentrado de minério de níquel.
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Jornalista, produtor cultural e escritor. Walney de Souza Rosa (Vavá Rosa) presta assessoria e escreve para sites de Mato Grosso e de todo o Brasil. Seus artigos literários e culturais já foram publicados em jornais da Europa, Canadá e Estados Unidos. Idealizador e Fundador em 21 de janeiro de 2011 da Academia Lítero-Cultural Pantaneira, que compõe escritores, poetas, músicos e defensores da cultura pantaneira (com sede em Poconé) Entre obras já publicadas: A fé e o fuzil (A história de Doninha do Caeté); Boca da Noite (Ficção policial); Ei amigo (A história do Lambadão de Poconé).

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