MPE pagou R$ 23 milhões em verba duvidosa a seus membros

OS PALADINOS DA ÉTICA E DA MORAL

Em reportagem publicada pelo jornal “A Gazeta”, consta que os membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) receberam mais de R$ 23 milhões em uma verba desconhecida da maioria dos cidadãos, chamada de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o escândalo das cartas de crédito, o PAE foi pago sem publicidade, sem cálculos confiáveis para chegar ao valor total e sem previsão em lei estadual.

A informação consta no Relatório Circunstanciado da CPI, que nunca foi votado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reportagem do jornal A Gazeta teve acesso exclusivo ao relatório, que permaneceu sem ser publicado desde 2019. O documento é público, mas nunca foi revelado pela ALMT nem pelo relator da CPI, o ex-deputado estadual Leonardo Albuquerque (SD), que hoje é deputado federal.

De acordo com o levantamento baseado nos pagamentos aos 40 membros do MP no período de julho de 2009 a julho de 2014, o valor total pago a título de PAE foi de R$ 16.396.357,00. Número que, quando atualizado, chega R$ 23.956.023,65 em 2021. A maioria dos pagamento foi feito em folha, conforme disponibilidade de caixa. Apenas um pequeno percentual foi quitado em carta de crédito, por escolha de uma única promotora da lista dos 40 beneficiados.

O valor quitado em carta de crédito foi de R$ 218.406,33. O relatório circunstanciado da CPI classifica como “estranho” o fato dos pagamentos da PAE terem sido realizados sem qualquer publicização. O corpo técnico da CPI alega não ter encontrado publicações no Diário Oficial do Estado. Citam também a não aprovação de uma lei estadual na Assembleia Legislativa.

A CPI lembrou o fato de que, a exemplo de Mato Grosso, os Ministérios Públicos de diversas unidades federativas, como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas passaram a instituir o pagamento dos PAE’s de forma administrativa,com base na Lei Federal 8.448/92. No entanto, diferente dos demais estados, o órgão ministerial mato-grossense não deu publicidade aos atos.

Um dos exemplos, conforme o relatório, seria o MP do Rio Grande do Norte, que publicou documentação sobre os pagamentos. A CPI também critica o fato de que não existem informações seguras sobre a legitimidade do valor pago porque carece de “detalhamentos sobre o procedimento adotado para o cálculo”.

“Deveras, o mínimo que pode um órgão do quilate do Ministério Público realizar é uma transparência acerca dos vencimentos relativos ao PAE, de sorte a se informar a sociedade e, ainda, preparar o orçamento do Estado, para a despesa da PAE”, diz trecho do relatório circunstanciado.