Ministério da Fazenda notifica prefeitura de cidade do RN que credenciou bets , Pela segunda vez em quatro dias, polícia intercepta caminhão de minério transportando cocaína no Triângulo; 425 kg da droga foram apreendidos

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.

1. Ministério da Fazenda notifica prefeitura de cidade do RN que credenciou bets

Bodó, a 154 km de Natal, abriu licitação em outubro de 2024 e credenciou 38 empresas de loteria online. Ministério da Fazenda também incluiu na lista de bloqueio enviada à Anatel todos os sites das empresas que obtiveram registro na Prefeitura de Bodó. Prefeitura de Bodó, cidade da região do Seridó potiguar
Google Maps/Reprodução
O Ministério da Fazenda confirmou que notificou a prefeitura de Bodó, que credenciou 38 casas de apostas online – conhecidas como bets – a partir de um edital lançado em outubro do ano – para oferecerem serviços de loteria no município.
O número representa uma casa de apostas para cada 62 moradores da cidade da região Seridó no Rio Grande do Norte, que tem 2.363 habitantes, segundo o IBGE.
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Segundo o Ministério da Fazenda, apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa.
Em nota, o órgão disse que informou a prefeitura alertando que a prática de concessão de registros para apostas fere a legislação vigente sobre loterias no Brasil. “Diante da ausência de respostas satisfatórias, uma nova notificação foi enviada”, diz o documento.
O Ministério da Fazenda informou ainda que, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), “no dia 30 de janeiro, incluiu na lista de bloqueio enviada à Anatel todos os sites das empresas que obtiveram registro na Prefeitura de Bodó, uma vez que tais empresas não possuem autorização federal nem estadual para operar”.
O g1 pediu um posicionamento da prefeitura do município sobre a notificação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Apostas online
O município afirmou ao g1 nesta semana que a autorização é exclusiva para operações dentro do seu limite geográfico. Porém, as apostas online, teoricamente, podem ser feitas de qualquer lugar do mundo. A Prefeitura de Bodó não esclareceu como vai monitorar se as apostas online são feitas a partir do município e nem se as empresas já começaram a operar.
A facilidade para funcionamento das bets em Bodó cria um “paraíso regulatório” para empresas que estão em um mercado que começou a ser regulamentado recentemente pelo governo federal.
De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de Bodó, as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 mil – o ato, portanto, gerou uma receita inicial de R$ 190 mil para a prefeitura. As empresas também deverão repassar 2% das receitas na modalidade de apostas de quota fixa mensalmente.
As bets autorizadas a operar em todo o país desde janeiro, pelo Ministério da Fazenda, pagaram outorgas de R$ 30 milhões, cada uma, ao governo federal, para ter direito a funcionar.
A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital ligada à OAB-RN, explica que a autorização do município para a atuação das bets é ilegal porque burlaria a regulamentação federal.
“Ao incluir operações online, o edital entra em conflito com a competência exclusiva da União. Isso ocorre porque o ambiente virtual extrapola o limite territorial do município, e qualquer tipo de aposta online — esportiva ou não — exige autorização federal para ser legal”.
Sobre a legalidade do credenciamento, a prefeitura de Bodó informou que todas as exigências estão devidamente previstas no edital publicado. “A legislação vigente não exige outorga federal para as empresas atuarem dentro dos limites do município de Bodó, uma vez que sua operação se restringe ao território municipal”, informou em nota.
Prefeitura quer aumentar arrecadação
A prefeitura do município alega que a exploração dos serviços lotéricos visa aumentar a arrecadação de recursos sem implementação de novos impostos. Os contratos têm duração de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 5.
“O credenciamento de empresas para a exploração de loterias oferece ao município a oportunidade de aumentar suas receitas sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público. Além disso, o modelo de concessão permite o aproveitamento de tecnologias avançadas para atender à crescente demanda por serviços de apostas online, em conformidade com a legislação vigente”, diz a justificativa da licitação.
O processo de credenciamento foi conduzido pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho e segue na gestão de Horison José da Silva (PL) que tomou posse do cargo de prefeito no dia 1º de janeiro.
Ainda de acordo com o edital, as empresas podem se credenciar para realizar diferentes tipos de loterias:
Loterias Passivas: modalidade na qual os apostadores adquirem bilhetes já numerados, em meio virtual (eletrônico).
Loterias de Prognósticos Numéricos: modalidade na qual os apostadores tentam prever quais serão os números sorteados no jogo ou concurso.
Loterias de Prognósticos Específicos: modalidade que adota como estratégia a facilidade e aceitação da mecânica consolidada das loterias de prognósticos numéricos com utilização de símbolos, palavras, figuras e formas, dentre outros, na qual os apostadores indicam seus prognósticos.
Loterias de Prognósticos Esportivos: modalidade na na qual os apostadores tentam prever o resultado de jogos esportivos.
Loterias Instantâneas: modalidade na qual os apostadores conhecem os resultados ao revelarem as combinações de números, símbolos e caracteres que se encontram ocultos.
Loterias Convencionais de Múltiplas Chances: modalidade que consiste na realização de apostas mediante opção pré-estabelecida sob a forma de números, combinações, símbolos ou objetos indicados pelo apostador, ficando o resultado vinculado a sorteio ou outras formas que determinem os ganhadores.
Prefeitura de Bodó libera casa de apostas
Bets pagam R$ 30 milhões por outorga
O dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil – o sistema de apostas relacionado a eventos reais ou virtuais em que, no momento de realização da aposta, é definido quanto o apostador poderá ganhar em caso de acerto do prognóstico.
As empresas devem cumprir uma série de requisitos para operar, entre elas a manter sites com o domínio “.bet.br”.
Cada empresa autorizada pelo governo federal pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente nacionalmente. Segundo o governo, sites de empresas não autorizadas serão fechados.
Entre as principais medidas que entraram em vigor estão:
a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
o reconhecimento facial;
o controle dos fluxos financeiros.
As empresas também precisarão estar de acordo com as legislações brasileiras e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
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2. Pela segunda vez em quatro dias, polícia intercepta caminhão de minério transportando cocaína no Triângulo; 425 kg da droga foram apreendidos

A apreensão ocorreu em Itapagipe na quinta-feira (6) e a droga seria comercializada em várias cidades do Triângulo Mineiro. Na segunda (3), mais de 130 kg de cocaína foram apreendidos em Uberaba, também escondidas em um caminhão que transportava minério. Carga de 425 kg de cocaína avaliada em R$ 60 milhões é apreendida na MG-255
Cerca de 425 kg de cocaína vindos da Bolívia foram apreendidos na MG-255, em Itapagipe, na quinta-feira (6). A apreensão foi feita pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) durante a operação “Pré-Carnaval Seguro”.
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De acordo com a PMRv, a droga estava escondida em um fundo falso na cabine de um caminhão que transportava minério de ferro. O motorista de 38 anos foi preso.
Essa foi a segunda carga da droga encontrada em um veículo que transportava minério no Triângulo Mineiro em quatro dias. Na segunda (3), a Polícia Militar apreendeu 131 kg da droga em Uberaba.
A cocaína seria comercializada em diversas cidades da região e, segundo a PMRv, está avaliada em R$ 60 milhões.
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apreensão drogas pmrv itapagipe uberlândia cocaína 425kg mg-255
PMRv/Divulgação
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3. Operação conjunta prende quatro homens e carga de drogas em Saquarema

Ação contou com apoio do Batalhão de Ações com Cães (BAC). Entre os presos, está o gerente do tráfico de drogas no bairro da Raia. Operação em Saquarema contou com a ajuda de cão farejador
BAC
Quatro homens foram presos e uma carga de drogas foi apreendida durante uma operação conjunta entre policiais militares do 25º Batalhão, do Batalhão de Ações com Cães (BAC) e da Polícia Civil de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio.
A ação foi realizada nos bairros de Jaconé e Raia, onde o tráfico de drogas tem sido denunciado com frequência.
Com a ajuda de um cão farejador, os policiais encontraram, em uma casa abandonada no bairro da Raia, uma mochila com 150 pedras de crack, 440 pinos de cocaína, 70 papelotes de haxixe e 60 compridos de ecstasy, avaliados em mais de R$ 20 mil.
Quatro homens foram presos em operação contra o tráfico de drogas em Saquarema
BAC
De acordo com a Polícia Militar, alguns disparos chegaram a ser realizados contra a equipe, mas ninguém ficou ferido.
Entre os presos na ação, um deles é conhecido como o gerente do tráfico de drogas no bairro da Raia, que chegou a ser preso no ano passado. Leia mais

4. Apenas um suspeito é preso em operação contra quadrilha que planejava assalto a uma lotérica de Nossa Senhora de Lourdes

Segundo a SSP, a ação foi prejudicada após o prefeito do município realizar uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. Operação em Nossa Senhora de Lourdes também apreendeu materiais que seriam usados em um assalto.
SSP/SE
Apenas um investigado foi preso durante uma operação contra uma quadrilha suspeita de planejar um assalto a uma casa lotérica da cidade de Nossa Senhora de Lourdes. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou a informação, nesta sexta-feira (7), e também apontou que a ação foi prejudicada pelo prefeito do município, Saulo Galeguinho.
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Além da prisão, a ação policial, realizada nesta quinta-feira (6), também apreendeu munições, fardas e equipamentos militares que seriam utilizados no crime.
No entanto, ao mesmo tempo, o gestor municipal realizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais. A SSP relata que o ato descredibilizou a ação policial e dissemina informações falsas. O prefeito afirmou que a presença policial na cidade tinha o objetivo de intimidá-lo, o que foi negado pelo órgão de segurança.
De acordo com a SSP, a transmissão do prefeito comprometeu o andamento da operação ao expor a presença policial na região, facilitando a fuga dos demais criminosos envolvidos na tentativa de assalto. A Secretaria repudiou publicamente a conduta do prefeito, classificando-a como irresponsável e prejudicial à segurança da cidade e de seus moradores.
Além do suspeito, a SSP divulgou que foram apreendidas munições, fardas e equipamentos militares que seriam utilizados no crime
Além disso, a Justiça converteu a prisão em flagrante de Renildson da Silva Santos em prisão preventiva. Ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário Adv°. Antonio Jacinto Filho (Compajaf). As investigações continuam para localizar e prender os demais integrantes da quadrilha. Leia mais

5. IEL abre vagas de estágio em Feira de Santana e região; veja como se candidatar

O prazo para inscrição termina no dia 12 de fevereiro. Unidade do SESI/IEL em Feira de Santana-BA
Silvio Tito/Sistema FIEB
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com vagas abertas para estágio em Feira de Santana e Conceição do Jacuípe, na Bahia. As oportunidades são para estudantes de diversos cursos de nível superior e técnico, com bolsas que variam de R$ 250 a R$ 900, além de auxílio transporte.
Os interessados devem se cadastrar no site do IEL Bahia , na opção de estágio, e se candidatar à vaga. Outra opção é no aplicativo do instituto. O prazo para inscrição termina no dia 12 de fevereiro. [Confira as vagas abaixo]
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💼 Vagas disponíveis em Feira de Santana:
Licenciatura em Física
📅 Semestre: 3º ao 6º
⏳ Carga horária: 6h diárias (segunda a sexta, das 07h às 13h)
💰 Bolsa: R$ 500 + R$ 5,50 (Cartão Via Feira)
Licenciatura em Educação Física
📅 Semestre: 3º ao 7º
⏳ Carga horária: 4h semanais (segunda-feira, das 14h às 18h)
💰 Bolsa: R$ 250 + R$ 5,50 (Cartão Via Feira)
Licenciatura em Matemática
📅 Semestre: 3º ao 6º
⏳ Carga horária: 6h diárias (segunda a sexta, das 07h às 13h)
💰 Bolsa: R$ 500 + R$ 5,50 (Cartão Via Feira)
Licenciatura em Química
📅 Semestre: 3º ao 7º
⏳ Carga horária: 6h diárias (segunda a sexta, das 07h às 13h)
💰 Bolsa: R$ 500 + R$ 5,50 (Cartão Via Feira)
Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
📅 Semestre: 3º ao 6º
⏳ Carga horária:
Opção 1: 5h diárias (segunda a sexta, das 08h às 13h; sábado, das 08h às 12h)
Opção 2: 4h diárias (segunda a sexta, das 08h às 12h; sábado, das 08h30 às 12h30)
💰 Bolsa: R$ 800 + R$ 200 de auxílio transporte
💼 Vagas disponíveis em Conceição do Jacuípe:
Engenharia de Produção
📅 Semestre: 4º ao 8º
⏳ Carga horária: 6h diárias (segunda a sexta, das 08h às 14h)
💰 Bolsa: R$ 900 + R$ 200 de auxílio transporte
Técnico em Mecânica/Eletromecânica
📅 Semestre: 2º ao 4º
⏳ Carga horária: 6h diárias (segunda a sexta, das 08h às 14h)
💰 Bolsa: R$ 700 + R$ 200 de auxílio transporte
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