MARCO REGULATÓRIO: Saneamento – prorrogado o prazo para o preenchimento de informações no SNIS

A atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) foi prorrogada e deve ser feita pelos gestores até o dia 13 de junho. A inserção correta das informações, bem como a adimplência no sistema são condicionantes ao acesso aos recursos para a melhoria dos serviços públicos de saneamento nos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de realizar esse procedimento.

A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para Estados e Municípios. A inserção correta das informações facilita a geração de um diagnóstico da situação local e a verificação de necessidade de políticas públicas para o setor, além de possibilitar o acompanhamento da evolução nos componentes água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. Para preencher o sistema os gestores municipais usarão o seguinte link: http://app4.mdr.gov.br/snisweb/

Em caso de dúvida sobre o preenchimento das informações, o gestor deve entrar em contato com a equipe técnica do SNIS. Anteriormente, o prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi até a última segunda-feira, 30 de maio.

Funcionamento

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é o sistema oficial de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos Municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços e estão disponíveis no link abaixo:

http://www.snis.gov.br/menu-coleta-dados