LULA MANDANDO: Lula dá canetada e Parque de Chapada continua a esperar…

O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou o decreto 11.912, que retira o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, localizado a 65 km de Cuiabá, do Programa Nacional de Desestatização (PND) e o mantém no Plano de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de fevereiro, encerra a discussão sobre a estadualização do Parque de Chapada, pleiteada pelo governo de Mato Grosso, reafirmando a autonomia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na gestão do parque.

O decreto também atinge outros pontos de visitação em diversos estados do Brasil, como Ceará, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Essa decisão revoga quatro decretos anteriores, publicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluíam o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães no programa de privatizações.

Um dos destaques da medida é a regulamentação da atuação da concessionária Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parquetur), que venceu a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, comprometendo-se a investir R$ 218 milhões nos próximos 30 anos. O ICMBio assegurou que, apesar da concessão, o parque não será privatizado, e que a concessionária se compromete a investir na melhoria da infraestrutura de visitação, como mirantes, novos atrativos, passeios e acessibilidade de trilhas.

A decisão de Lula visa garantir a proteção e a preservação ambiental, assim como o acesso público aos parques nacionais, promovendo um turismo sustentável e consciente. O presidente reforçou o compromisso do governo em promover o desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação da natureza, destacando a importância desses espaços para a biodiversidade e para a qualidade de vida da população.

FICAM NO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTO (PPI) E SÃO EXCLUÍDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND):

I – Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado no Estado de Mato Grosso;

II – Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Estado do Ceará;

III – Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal e no Estado de Goiás;

IV – Floresta Nacional de Brasília, localizada no Distrito Federal;

V – Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no Estado do Rio de Janeiro;

VI – Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo;

VII – Parque Nacional de Anavilhanas, localizado no Estado do Amazonas;

VIII – Parque Nacional do Jaú, localizado no Estado do Amazonas;

IX – Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo;

X – Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul; e

XI – Parque Nacional do Iguaçu, localizado no Estado do Paraná.

FICAM EXCLUÍDAS DO PND E REVOGADAS AS QUALIFICAÇÕES DO PPI:

I – Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no Estado do Maranhão;

II – Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina;

III – Parque Nacional Serra da Capivara, localizado no Estado do Piauí;

IV – Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro;

V – Parque Nacional de Ubajara, localizado no Estado do Ceará;

VI – Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro;

VII – Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais; e

VIII – Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais.