Cento e oitenta e cinco servidores públicos municipais de Tangará da Serra receberam o auxílio emergencial no ano passado. O benefício foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O recebimento foi apontado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), após levantamento realizado em 2020, que identificou indícios de recebimento indevido de servidores municipais em diversas cidades do Estado.

“Em Tangará da Serra, foi constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que 185 servidores foram contemplados pelo auxílio emergencial”, informou o secretário Municipal de Administração, Arielzo da Guia e Cruz, por meio de nota enviada a imprensa nesta quarta-feira, 27.

Dentre esses servidores, segundo comunicado, estão beneficiários do Programa Bolsa Família ou que têm filho especial, e tiveram o auxílio emergencial creditado automaticamente em suas contas bancárias; outros servidores tiveram seus dados pessoais clonados e os valores do auxílio foram creditados nas contas bancárias fornecidas pelos golpistas; e outros contemplados como forma de complementação de renda.

Frente ao exposto, o relator do levantamento, conselheiro presidente Guilherme Antonio Maluf, determinou a notificação dos gestores para que adotem as medidas administrativas necessárias à confirmação do recebimento indevido e, se for o caso, realizem as providências para o ressarcimento ao erário e aplicação das penalidades cabíveis. “O Município já notificou os 185 servidores para prestarem esclarecimentos ao TCE e a Controladoria Geral da União (CGU)”, garantiu o secretário, ao afirmar que se forem constatadas irregularidades, os servidores devolverão o dinheiro recebido indevidamente

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Administração, esclarece que:

– Todas as prefeituras do Brasil foram notificadas pelos Tribunais de Contas de seus respectivos estados, inclusive a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, para prestarem esclarecimentos em relação aos servidores que receberam auxílio emergencial do Governo Federal;

– Em Tangará da Serra, foi constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que 185 servidores foram contemplados pelo auxílio emergencial;

– Dentre esses, alguns são beneficiários do Programa Bolsa Família ou têm filho especial, e tiveram o auxílio emergencial creditado automaticamente em suas contas bancárias;

– Outros servidores tiveram seus dados pessoais clonados e os valores do auxílio foram creditados nas contas bancárias fornecidas pelos golpistas;

– Há ainda servidores que foram contemplados com o auxílio emergencial como forma de complementação de renda;

– O Município já notificou os 185 servidores para prestarem esclarecimentos ao TCE e a Controladoria Geral da União (CGU);

– Nos casos em que forem constatadas irregularidades, os servidores públicos municipais irão devolver o dinheiro recebido indevidamente

– O recurso recebido indevidamente é devolvido ao Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergical.cidadania.gov.br, responsável pelo auxílio emergencial;

– A situação não possui relação com a gestão municipal (atual ou anterior), que de prontidão está dando celeridade aos procedimentos para esclarecer os fatos ao TCE.

Certo de contar com a compreensão e colaboração costumeira de todos.

Atenciosamente,
Arielzo da Guia E Cruz/Secretário Municipal de Administração