Justiça determina que empresa contrate cuidadores para alunos com deficiência em Marília

Caso a decisão não seja cumprida, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. Atualmente faltam ao menos 84 cuidadores para atender a demanda. Justiça determina que empresa contrate cuidadores para alunos com deficiência em Marília
A Justiça determinou que o Instituto de Apoio a Pessoas com Deficiência e a Inclusão Social, empresa terceirizada chamada “IAPE”, contratada pela Prefeitura de Marília (sp) para fornecer cuidadores a alunos com autismo e outras deficiências, contrate imediatamente o número de profissionais previstos em contrato.
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Caso a decisão não seja cumprida, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor global do contrato, de R$ 6,5 milhões.
Segundo a Secretaria de Educação, atualmente faltam pelo menos 84 cuidadores para atender a demanda da rede. O número está previsto em dois contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa, que totalizam cerca de 400 cuidadores, sendo que o valor de um deles supera R$ 6,5 milhões.
A situação se arrasta há anos e foi tema de debate na Câmara Municipal no fim de 2023. Na época, vereadores cobraram explicações sobre o não cumprimento dos contratos e também sobre denúncias trabalhistas envolvendo a IAPE, como atrasos no pagamento de salários e benefícios, como vale-alimentação.
Situação das mães
A ausência dos cuidadores tem impactado diretamente o cotidiano de mães e alunos autistas, além de sobrecarregar os profissionais que atuam nas escolas.
Vanessa da Cruz, ex-funcionária da empresa relatou ter que cuidado de quatro crianças ao mesmo tempo
TV TEM/Reprodução
Em entrevista à TV TEM, Vanessa da Cruz, ex-funcionária da empresa relatou ter sido obrigada a cuidar de até quatro crianças simultaneamente, o que teria contribuído para um acidente sofrido durante o expediente.
“É muita sobrecarga, muita cobrança, sempre a gente tem que segurar ali a onda, a gente vai falar que duas, três crianças é muito para uma pessoa só. Eles falam que a gente tem que segurar a barra porque a gente tá ali para isso, e não é bem remunerado, não tem o reconhecimento. Quando a gente ainda vai falar alguma coisa, é sempre tratado com muita ignorância, muita grosseria” disse Vanessa.
Vanessa também conta que o filho dela tem um laudo de TEA há dois anos e a escola tinha o documento, mas mesmo assim foi difícil conseguir um cuidador.
Outra mãe e ex funcionária, Marli Oliveira, também relatou como funcionava no período em que ela foi contratada.
“Era bem difícil, fui contratada para ficar com duas crianças, um no período da manhã e um no período da tarde, mas eu já entrei com duas em uma sala de manhã, e à tarde me apanharam com uma, mas já para poder ficar com mais uma em sequência. Eu cheguei a questionar por que que eu estaria ficando com quatro, se eu tinha que ficar com duas crianças? Foi respondido que era o meu serviço, que eu tinha que dar conta.” contou Marli.
Marli Oliveira alega ter escutado que ela tinha que dar conta do trabalho mesmo fazendo além de seu contrato
TV TEM/Reprodução
Relação da Prefeitura e IAPE
Diante da situação, a Prefeitura entrou com ação judicial para exigir o cumprimento imediato dos contratos. Segundo o advogado da Secretaria de Educação, Celso Tavares, além da medida judicial, a administração municipal também notificou a empresa extrajudicialmente por diversas vezes.
” Já tem um processo licitatório em andamento para a contratação e além desse processo, o município ingressou com essa ação judicial agora para que essas providências sejam tomadas pela empresa. Caso não cumpra, vai ser realizado uma contratação emergencial de cuidadores.” explicou Celso.
Um dos contratos com a empresa foi prorrogado até junho de 2025, mas um novo processo licitatório já está em andamento para substituir a empresa.
Celso Tavares, advogado da Secretaria de Educação, relata que a empresa IAPE já foi notificada extrajudicialmente diversas vezes
TV TEM/Reprodução
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Fonte: G1