Juíza bloqueia R$ 277 mil de ex-secretário do TCE por fraude em convênio da Faespe

Do RdNews, por Mikhail Favalessa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de até R$ 277,5 mil das contas do ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Marcos José da Silva e outros quatro envolvidos na Operação Convescote. Marcos José seria um dos líderes do esquema para desvio de recursos em convênios da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe) com entes públicos.

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Os R$ 277,5 mil devem ser bloqueados das contas dele e também da esposa, Jocilene Rodrigues Assunção, além de Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini, segundo a decisão publicada ontem (29).

A magistrada também determinou o bloqueio de valores menores das contas de outros envolvidos nas fraudes. O coronel ex-comandante-geral da PM Nerci Adriano Denardi teve R$ 11,8 mil bloqueados. Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim teve R$49,4 mil, Odenil Rodrigues de Almeida outros R$ 11,9 mil e Sued Luz mais R$ 155,6 mil.

Os valores são proporcionais, no entendimento da juíza, à participação deles no desvio de pagamentos feitos à microempresa Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira ME. A Convescote apura fraudes em contratos com outras empresas e pelo menos 10 ações civis públicas, além da ação penal, já foram propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“Os requeridos poderão continuar residindo ou locando seus imóveis, se locomovendo ou utilizando como queiram seus veículos, recebendo proventos, salários ou quaisquer outras formas de rendimentos, uma vez que a restrição atinge somente o direito de alienação”, registrou.

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A magistrada afirmou que ficou comprovado que há indícios de fraude arquitetada pelo grupo com objetivo de enriquecimento ilícito por meio da simulação de prestação de serviços em convênios da Faespe com a Assembleia Legislativa e o TCE-MT.

Vidotti destacou que Marcos José da Silva era secretário-executivo de Administração do TCE-MT, “responsável pelo setor que administrava e fiscalizava todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres do órgão”. Jocilene atuava como “prestadora de serviços” do escritório da Faespe em Cuiabá, e deveria administrar e fiscalizar as contratações de terceiros para os convênios fechados pela fundação.

Já Carlos Roberto Borges Sassioto trabalhava no setor de Tecnologia da Informação do TCE-MT), como terceirizado via Fundação Uniselva. O MPE afirma que os três “cooptaram várias pessoas para que, mediante a criação de empresas de fachada, desviassem recursos públicos”.

“Entretanto, constatou-se que nunca houve a prestação de serviços; os relatórios de atividades e as notas fiscais apresentadas continham informações inidôneas e os pagamentos realizados pelo poder público eram apropriados e divididos entre os integrantes do esquema, notadamente os mentores Marcos Jose da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além dos proprietários de cada pessoa jurídica de fachada”, diz trecho da decisão.