A comissão mista que vai analisar a MP 1174/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, foi instalada na quarta-feira (5). O colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O deputado Samuel Viana (PL-MG) será o vice-presidente, e a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a relatora.
“O problema que temos diante de todos nós é grave”, disse Samuel Viana. “Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de abril de 2023 apontam que um total de 3.540 obras de infraestrutura da educação básica estão paradas”, afirmou o vice-presidente, acrescentando que 1.682 município são afetados por essas paralisações.
A existência de obras inacabadas é “uma das tragédias nacionais”, comentou Flávia Morais. A deputada também é coordenadora da comissão externa da Câmara sobre obras públicas paralisadas e inacabadas no País.
“Não é uma questão pontual, que atinge um estado ou um município. Em todo o País, temos essa realidade”, lamentou. A relatora disse ainda que o Ministério da Educação saiu na frente com a edição da Medida Provisória 1174/23. “Nós temos obras na mesma situação também na saúde, na infraestrutura”, ressaltou Flávia Morais.
A medida provisória prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do FNDE.
O governo afirma que o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).
Roteiro de trabalho
Os parlamentares também aprovaram ontem o plano de trabalho da comissão, que prevê a realização de duas audiências públicas (dias 11 e 12 de julho) e a votação do parecer no dia 1º de agosto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
