Governo federal estabelece novo prazo para envio de plano de ação da Assistência Social

Os municípios têm até 25 de fevereiro para enviar o Plano de Ação da Assistência Social do Exercício de 2024 por meio do sistema informatizado SUASWeb. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prorrogou o prazo devido a problemas apresentados no sistema.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou um comunicado aos prefeitos informando sobre a nova data-limite, estabelecida pela Portaria 55/2024, publicada no dia 25 de janeiro no Diário Oficial da União.

O SUASWeb é uma ferramenta integrante da Rede SUAS que compreende ferramentas de acesso público (Parcelas Pagas, Saldo Detalhado por Conta) e restrito (Plano de Ação, Demonstrativo Sintético), entre outros.

O Plano de Ação da Assistência Social dever ser preenchido por gestores e conselhos da área. A AMM destaca a importância de elaborar, analisar, atualizar e enviar o documento ao governo federal para fins de alinhamento técnico e construção de políticas públicas para o setor.