Governo do Estado vai pra cima de municípios históricos que realizam novas construções

O Governo de Mato Grosso, pela Secretaria de Estado Cultura, Esporte e Lazer, através da COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL da Secel/MT está partindo pra cima de alguns municípios, com suposto tombamento histórico; entre os municípios estão Poconé e Nossa Senhora do Livramento.

Para o Governo do Estado os proprietários de casarios, alguns caindo aos pedaços, não tem o direito de alterar, reformar ou derrubar sem o aval do Governo. Até Igreja está na mira.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO:

Em reportagem do site “Olhar Direto”, de sábado 20 de fevereiro, foi apresentado a situação da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Livramento, segundo o governo a reforma feita na Igreja não teve autorização da Secel-MT, sendo retiradas esquadrias de madeira que fazem parte da técnica construtiva original do prédio.

Diante da situação, fiscais da Secel-MT recolheram as janelas que foram retiradas e iniciaram um procedimento administrativo para que ocorra a reversão do dano, ou seja, para que as esquadrias originais sejam colocadas novamente.

Caso a decisão administrativa não seja respeitada pelos responsáveis da obra, a Secretaria também deve aplicar multa correspondente ao dobro do valor do dano causado. “Existe toda uma parte burocrática, que envolve a possibilidade de aplicação de multa, que é baseada no dobro do valor do dano, então a gente levanta o valor do dano, no sentido material mesmo, e aplica uma multa”, esclarece o Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museologico, Robinson de Carvalho Araújo.

POCONÉ:

Um casarão tombado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) em 2007, localizado em Poconé foi demolido sem autorização prévia do órgão. No local foi construída uma unidade do Banco Sicredi, que segue em funcionamento desde então. 

A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), que notificou a Secretaria sobre o acontecimento. Até o momento o caso segue sendo analisado pela Promotoria de Justiça de Poconé.  
O casarão fazia parte de um complexo de aproximadamente 200 imóveis na região central do município, todos tombados pelo órgão por conta de sua importância histórica.

O caso vem sendo acompanhado de perto pela Secel-MT, que já iniciou procedimentos administrativos para penalizar os responsáveis pela demolição. 
Ao site o Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museologico, Robinson de Carvalho Araújo, esclareceu que em todo processo de tombamento existe a necessidade de anuência do proprietário para que a edificação se enquadre nesta configuração. “Antes de qualquer processo de tombamento é necessária a notificação do proprietário para que ele inclusive concorde ou não. Essa autorização não impede que ele possa vender o imóvel, mas quem está comprando tem pleno conhecimento de que é um imóvel tombado”, disse. 
A expectativa da Secretaria é de que o proprietário do imóvel seja obrigado a pagar multa como forma de reparação. “Estamos tentando encontrar uma maneira para aplicar os recursos em outro imóvel no próprio centro histórico de Poconé, que possa ser restaurado ou recuperado”, contou o superintendente.

O prefeito de Poconé, Tatá Amaral (DEM) teria afirmado ao site “Olhar Direto” que tanto o proprietário do imóvel, quanto os responsáveis pela liberação da obra em nível municipal serão penalizados. “O proprietário do prédio e a gestão que liberou o alvará para eles serão penalizados. Enquanto isso, estamos buscando uma forma de compensar, devolvendo o prejuízo em forma de desenvolvimento para a questão da cultura do município”, teria dito o prefeito.

Outro lado

O Banco Sicredi informou apenas que o prédio onde funciona a agência é alugado. “A Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA informa que o prédio onde funciona a agência de Poconé é alugado”, disse a instituição em nota.