ESTATUTO DO PANTANAL: Vereadores de Poconé participam de audiência pública na AL-MT

O Projeto de Lei 5482/2020 que tramita no Senado Federal, conhecido como “Estatuto do Pantanal”, além de trazer à pauta a renovação do Pantanal mato-grossense, foi tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29).

A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Poconé se fez presente, estavam os vereadores: Márcio Fernandes (Presidente), Fábio Oliveira (Vice), Jossielma Silva (Primeira Secretária), Sérgio Maracanã (Segundo Secretário). O Vereador Luis Eduardo também prestigiou o evento.

O debate, segundo o deputado requerente, Gilberto Cattani (PSL), aconteceu para ouvir as pessoas que vivem o dia a dia do Pantanal e conhecem a sua realidade.

Também participaram da audiência o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, o consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, o diretor executivo do grupo Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno, a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Luciane Bertinatto Copetti, a gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi e a gerente de sustentabilidade de Aprosoja, Marlene Lima, assim como vários pescadores, produtores e comerciantes que vivem no Pantanal.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano e o senador Wellington Fagundes (PL), autor do projeto de lei que propõe a criação do Estatuto do Pantanal.

Estatuto do Pantanal

De autoria de Wellington Fagundes, o PL 5.482/2020 dispõe sobre a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma Pantanal. A proposta altera artigo da Lei 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Com a proposta de se tornar o Estatuto do Pantanal, o projeto estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, abarcando a aplicação da legislação ambiental existente, ações voltadas para sua garantir a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos cursos hídricos e nascentes.

O projeto também trata de políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal, do incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial, como o zoneamento ecológico-econômico.

Outra preocupação é quanto aos planos de manejo integrado do fogo, de forma a garantir seu uso de forma responsável e evitar a formação e propagação de incêndios florestais.

O senador inseriu ainda itens relacionados a instrumentos econômicos de incentivo a atividades que promovam o desenvolvimento sustentável no bioma como por meio do pagamento por serviços ambientais prestados. A criação de um selo “Pantanal Sustentável” para produtos e atividades sustentáveis originárias no bioma é incluída no texto como forma de valorizar e estimular essa produção, fomentar a prática de atividades turísticas e culturais e identificar boas práticas que resultem na preservação dos recursos naturais.