Empresa devolverá R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a empresa Encomind Engenharia e o fiscal de contrato da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT), Zenildo Pinto de Castro Filho, devolvam mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades identificadas no contrato de duplicação da MT-251, na saída de Cuiabá para Chapada dos Guimarães.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (9). Os membros do TCE seguiram, por unanimidade, o voto do relator Valter Albano.

O fiscal Zenildo disse que não foi notificado da decisão, mas que recorrerá assim que tomar conhecimento.

“Sempre respondi aos questionamentos do TCE e cumpria o que pedia. Sou engenheiro e tenho consciência do que fiz. Conheço bem essa obra e tudo que foi feito está lá. Paguei apenas o que foi executado. O que não foi executado, não paguei. Tenho todos os documentos para comprovar e estou à disposição para esclarecer”, afirmou.

A reportagem tenta contato com a empresa citada na decisão.

O contrato alvo de investigação foi formalizado em 2013 pela então Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). No mesmo ano, a obra foi paralisada e retomada em 2015. A conclusão se deu em 2019.

A fiscalização do TCE aponta que no contrato a empreiteira teria recebido mais de R$ 35 milhões do governo e tinha duração de quase um ano e meio. No entanto, devido aos imprevistos ocorridos durante a execução, o prazo passou para 1.839 dias.

Em nota, a Sinfra-MT explicou que houve reajuste do projeto de engenharia e que, por isso, foi realizada a dilatação do contrato, com aditivos de prazo e valores. A secretaria afirma que, apesar disso, tudo que estava previsto no projeto foi executado, sendo pago apenas o que foi efetivamente feito.

“O ajuste de projeto permitiu a sobra de saldo no valor de R$ 500 mil, aproximadamente. Tais esclarecimentos já foram realizados ao Ministério Público do Estado, que não reconheceu nenhuma irregularidade. Desse modo, a Sinfra reforçará os devidos esclarecimentos ao TCE quando notificada e colocará, mais uma vez, as medições e a obra física à disposição para verificação”, diz.

Conforme o voto do conselheiro relator, foram comprovadas falhas na execução da obra e no pagamento previsto no contrato. O estado teria pago por obras não realizadas.

O engenheiro e, à época, fiscal de contrato, Zenildo Castro, explicou que não foi possível realizar todos os procedimentos que estavam no projeto devido aos imprevistos durante a realização da obra.

“Teve serviço que a empresa não executou e não pagamos. Mas também tivemos que fazer vários aditivos para pagar serviços que eram necessários e não estavam previstos [no projeto]. O custo de drenagem, por exemplo, foi acima do previsto”, explicou.

Fonte G1