Destaques: Rodízio de veículos volta a vigorar na cidade de SP nesta segunda-feira , Rodízio de veículos é retomado na cidade de SP nesta segunda, MPU abre inscrições para concurso com 152 vagas e salários de até R$ 13,9 mil; veja como participar

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.

1. Rodízio de veículos volta a vigorar na cidade de SP nesta segunda-feira

Suspensão tinha começado em 23 de dezembro de 2024 e vigorava até a última sexta-feira (10). O descumprimento das regras resulta em multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação. Trânsito na Marginal Pinheiros
Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo
O rodízio municipal de veículos na cidade de São Paulo volta a vigorar nesta segunda-feira (13), a partir das 07h da manhã.
A suspensão tinha começado em 23 de dezembro de 2024 e vigorava até a última sexta-feira (10).
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Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), as restrições de circulação serão aplicadas nos horários de pico, das 7h às 10h e das 17h às 20h.
O descumprimento das regras resulta em multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação.
A interdição será feita de acordo com o final da placa do veículo:
Segundas-feiras: placas com final 1 e 2
Terças-feiras: placas com final 3 e 4
Quartas-feiras: placas com final 5 e 6
Quintas-feiras: placas com final 7 e 8
Sextas-feiras: placas com final 9 e 0 Leia mais

2. Rodízio de veículos é retomado na cidade de SP nesta segunda

Medida estava suspensa desde dezembro, em razão do baixo fluxo de veículos durante as celebrações de fim de ano. Trânsito intenso na Radial Leste, em São Paulo
FÁBIO VIEIRA/FOTORUA/ESTADÃO CONTEÚDO
O rodízio municipal de carros na cidade de São Paulo voltou a valer nesta segunda-feira (13). Ele estava suspenso desde dezembro para as celebrações de fim de ano, em razão do baixo fluxo de veículos na capital.
⌚ A medida restringe a circulação de veículos no Minianel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h.
👉 Durante o rodízio, os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, Avenida Tancredo Neves, Rua das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.
🚗 Confira os dias de rodízio
Segundas-feiras: placas finais 1 e 2 não podem circular
Terças-feiras: placas finais 3 e 4 não podem circular
Quartas-feiras: placas finais 5 e 6 não podem circular
Quintas-feiras: placas finais 7 e 8 não podem circular
Sextas-feiras: placas finais 9 e 0 não podem circular
💰 Multa
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos no prontuário do motorista.
Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue SP156. Leia mais

3. MPU abre inscrições para concurso com 152 vagas e salários de até R$ 13,9 mil; veja como participar

Seleção vai preencher oportunidades para o cargo de Analista e Técnico. O processo seletivo está sendo organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ministério Público da União (MPU) abre concurso com 152 vagas e salários de até R$ 13,9 mil.
Divulgação/João Américo
As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) começam nesta segunda-feira (13), às 16h.
Serão ofertadas 152 vagas de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 13,9 mil. As oportunidades são para os cargos de Técnico e Analista em diferentes áreas.
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Os interessados devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca que está organizando o processo seletivo. As inscrições deverão ser feitas até as 16h do dia 27 de fevereiro.
➡️ VEJA O EDITAL COMPLETO
O último concurso público do MPU aconteceu em 2018, onde foram inicialmente ofertadas 47 vagas, sendo: 11 para técnico de administração e 36 para analista em direito.
Apesar do número baixo de oportunidades, o Ministério Público da União nomeou cerca de 1.939 participantes, sendo: 669 para o cargo de analista em direito e 1.270 para técnicos de administração.
Desse total, cerca de 1.502 candidatos tomaram posse dos cargos. Isso significa que, no concurso atual, existe a possibilidade de o MPU chamar mais participantes do que as 152 vagas previstas. O processo seletivo também tem oportunidades para cadastro reserva de pessoal.
A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais.
Do total de vagas a serem preenchidas, estão reservadas:
20% para negros (pretos e pardos);
10% aos candidatos com deficiência;
10% para minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais).
Para o cargo de Analista, a remuneração inicial é de R$ 13.994,78. As oportunidades são para graduados em direito, biblioteconomia, comunicação social, desenvolvimento de sistemas, enfermagem, antropologia, arquitetura, biologia, contabilidade, economia, engenharia, entre outros.
Já para o cargo de Técnico, o salário inicial é de R$ 8.529,65. As funções se restringem às áreas de administração, enfermagem e polícia institucional.
O processo seletivo tem concorrência regional, isso significa que os candidatos precisarão informar o estado que estão concorrendo, conforme consta no ANEXO VII do edital.
A distribuição ficou da seguinte forma:
Analista de Direito: 1 vaga em cada capital do país e 30 para o Distrito Federal;
Analista Especializado: 1 vaga para o Distrito Federal em cada especialidade;
Técnico de Administração: 1 vaga em cada capital do país e 30 para o Distrito Federal;
Técnico de Enfermagem: 1 vaga para o Distrito Federal;
Técnico Polícia Institucional: 1 vaga para Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para participar do concurso, é necessário pagar uma taxa de inscrição que varia conforme o cargo, sendo: R$ 120 para analista e R$ 95 para técnico.
Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.
O processo seletivo terá as seguintes etapas:
Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.
As provas estão previstas para 4 de maio, em todas as capitais do país. Os participantes realizarão avaliações objetivas e discursivas, em turnos diferentes, de acordo com o cargo concorrido.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Quem tiver dúvidas, poderá ter informações referentes ao concurso por meio do telefone 0800-283-4628 ou do e-mail [email protected].
O participante deverá manter atualizados o endereço, e-mail e os contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final.
Cronograma do concurso 📆
Inscrições: 13 de janeiro até 27 de fevereiro
Solicitação para isenção da taxa de inscrição: 13 de janeiro até 15 de janeiro
Data limite de pagamento das inscrições: 28 de fevereiro
Aplicação das provas: 4 de maio
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4. Termina nesta segunda prazo que a AGU deu para a Meta explicar mudança no sistema de checagem
Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia lista obrigação de combate ao racismo, homofobia, suicídio, violência política e desinformação. AGU dá 72 h para Meta explicar como cobrirá direitos legais no Brasil
Termina na tarde desta segunda-feira (13) o prazo que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu para a Meta — empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — esclarecer como garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
A notificação — extrajudicial — é a primeira reação oficial ao anúncio de que a Meta encerrou seu programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake News, e relativizou discursos preconceituosos e de ódio, principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a peça.
“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal”, informou a AGU.
“Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”, concluiu.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia antecipado ao blog da Daniela Lima que o governo não ficaria “de braços cruzados” diante da guinada promovida pela Meta.
Em outra frente, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) esteve na sexta-feira (10) com seu contraparte francês. Na pauta: ação conjunta de Brasil e França para o combate à desinformação e ao direcionamento de redes sociais como arma política.
Lula discutiu tema com ministros
A mudança na Meta motivou uma reunião, também na sexta, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte de seus ministros. O governo se preocupa com a falta de veracidade e discurso de ódio nas redes.
Após o encontro, Rui Costa (Casa Civil) disse que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para este ano de 2025.
Ele lembrou que há uma proposta nesse sentido em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, no entanto, está parado por falta de consenso entre os parlamentares.
Rui Costa informou que será criado um grupo de trabalho entre ministros para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade a fim de tentar aperfeiçoar as leis brasileiras na área.
Conforme o chefe da Casa Civil, o grupo de trabalho discutirá, também, eventuais medidas com impacto econômico nas empresas.
Segundo o ministro, o governo tentará “afunilar” uma posição até a retomada das sessões da Câmara e do Senado. Se houver acordo, o governo aceita aproveitar projetos que já estão em tramitação no Congresso Leia mais

5. Entenda o projeto que limita uso de celulares em escolas, que Lula vai sancionar nesta segunda
Medida, aprovada pelo Congresso, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio. O presidente Lula vai sancionar nesta segunda-feira (15) o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada pelo Congresso, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.
Confira os detalhes abaixo:
O que o projeto determina?
A proposta permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula nos seguintes casos:
Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
Inclusão e acessibilidade de estudantes;
Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Lula vai sancionar projeto que limita celular em escolas; texto não deve ter vetos
Celulares estão proibidos em quais momentos?
De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica e segue exemplos já adotados em estados como São Paulo, onde a medida começa a valer no próximo ano letivo.
Qual é a justificativa do projeto?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares. Leia mais

Essas foram as principais notícias de hoje. Continue nos acompanhando para mais informações atualizadas.