O Vereador de Poconé Luís Eduardo – DUDU (PSDB) participou na tarde de segunda-feira (19), das discussões sobre o projeto de lei 5482/2020, que objetiva proteger o Pantanal Brasileiro. O encontro aconteceu no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), e contou com a presença de várias autoridades envolvidas no assunto, entre elas a Secretária de Meio Ambiente de Poconé, Danielle Assis.
Ao site MTTotal o vereador manifestou: “Eu considero que a Lei do Pantanal, vai garantir a permanência dos pantaneiros no bioma e assegurar a proteção ambiental através da manutenção da atividade da pecuária extensiva e conta com o apoio da classe pantaneira”, defendeu o vereador.
Durante o debate o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares da Silva, com a presença do Senador Wellington Fagundes, autor da nova legislação, destacou a relevância da nova legislação, falando também sobre as diversas frentes de atuação da Universidade para somar com a conservação do Pantanal.
Em sua fala o Senador Wellington Fagundes, reforçou o percurso da proposta da legislação no Senado, e que visa a criação do Estatuto do Pantanal, que busca garantir a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. “Falamos sobre conservação e que podemos ter uma harmonia entre o meio ambiente e aquilo que pode ser usado para desenvolvimento do ser humano. No Pantanal todos que ali residem necessitam da economia da região para sobrevivência”. Disse, complementando da urgência na aprovação da lei, visto que a região é regida hoje pela Lei da Mata Atlântica e que não condiz com as necessidades do Pantanal.
O diretor do INPP, professor Paulo Teixeira, conta que o mais preocupante a nível de legislação é que o Estatuto da Mata Atlântica não pode ser aplicado ao Pantanal por serem biomas diferentes.
A proposta federal Nº 5482/2020, tem também como justificativas os incêndios que ocorreram no Pantanal em 2019. Conforme a proposta, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os registros do mês de outubro em 2020 retrataram, novamente, aumento considerável de incêndios quando comparados aos dados de 2019. No Pantanal, houve no mês de outubro 2.856 registros de queimadas, contra 2.430 no mesmo período do ano passado. O ano de 2020, infelizmente, contabilizou 21.205 ocorrências de queimadas e 32.910 km2 de território destruído.
