CUIABÁ: criado Conselho dos Usuários na esfera da administração pública

Walney Rosa
julho 20, 2022 - 3 anos atrás

O prefeito Emanuel Pinheiro editou o decreto nº 9.196/2022 que regulamenta a criação do Conselho dos Usuários na esfera da administração municipal, que tem como finalidade assegurar a participação dos cidadãos no acompanhamento da prestação e avaliação dos serviços públicos, em conjunto com a Ouvidoria Geral do Município (OGM), referente às manifestações relativas a reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações, entre outros, com base na lei federal nº 13.460/2017.

O comitê será composto por dez membros titulares, sendo eles um, vinculado ao Poder Executivo; um do Poder Legislativo; um da concessionária Águas Cuiabá; um da Controladoria Geral do Município (CGM); um representante dos servidores municipais e cinco representantes dos usuários escolhidos por meio de processo aberto ao público e diferenciado, preferencialmente consumidores das atividades vinculadas à saúde, educação, abastecimento de água, assistência social e serviços urbanos, a fim de acompanhar, participar das avaliações, indicações de melhorias, alinhamento de diretrizes quanto ao atendimento à população, bem como o apoio e análise da atuação da OGM, de forma não remunerada, respectivamente, com mandato de dois anos.  

O prefeito salientou que a iniciativa ofertará uma maior abrangência da opinião popular quanto às atividades desempenhadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio do tratamento correto e adequado das demandas.

“Nós sempre primamos pelo diálogo. Não se faz um governo sem a participação popular. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha dos bairros para o Centro, aproximando os serviços daqueles que mais precisam. Para melhorar ainda mais a oferta dos serviços públicos, criamos um Conselho, este, que será o nosso braço direito na busca por soluções, resultados e aprimoramento das ações”, disse o gestor. 

A controladora-geral, Mariana Ribeiro, afirmou que a determinação vigente apenas reforça o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro na garantia do atendimento às necessidades coletivas, pautada pela transparência e eficiência. “A regulamentação da Lei nº 13 460/2017 pelo município de Cuiabá vem ratificar os valores que a gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro já prega, que é a garantia dos direitos dos usuários dos serviços públicos, os mecanismos de tutela dos seus direitos, a transparência de serviços oferecidos que é a carta de serviços, que já estamos em vias de finalização para apresentar à população cuiabana e os mecanismos de participação no processo de avaliação dos serviços públicos oferecidos. Tudo isso de forma a garantir  que todos os serviços ofertados à população sejam acessados de forma ampla, irrestrita, fácil e que o cidadão possa, inclusive, avaliar esses serviços para que o município possa sempre melhorar a prestação de seus serviços, elevando sempre o padrão de qualidade”, pontuou. 

O ouvidor-geral, Heitor Reyes, salientou a atribuição entre os agentes públicos e os munícipes, respeitando as etapas legais. “A lei federal estabelece que os atendimentos aos cidadãos devem proceder com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética, respeitando as disposições legais e etapas dos serviços. com esse compromisso, a Prefeitura de Cuiabá, através do decreto 9.196/2022, assegura aos usuários dos serviços públicos mecanismos efetivos e ágeis de proteção e defesa de seus direitos”, frisou.

  1. Cidades

As opiniões e ideias expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem necessariamente a posição do Mato Grosso Total.

Notícias relacionados

Fernanda Torres comemora indicações de ‘Ainda estou aqui’ ao Oscar 2025, EPTV 1 Campinas ao vivo
Brasil

Fernanda Torres comemora indicações de ‘Ainda estou aqui’ ao Oscar 2025, EPTV 1 Campinas ao vivo

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 23, 2025 - Bendev Junior
Jovem de 20 anos morre após batida entre carro e carreta que prestava serviços para os Correios no oeste da Bahia, Ações de fiscalização e orientação serão intensificadas nas feiras e mercados de Santarém
Brasil

Jovem de 20 anos morre após batida entre carro e carreta que prestava serviços para os Correios no oeste da Bahia, Ações de fiscalização e orientação serão intensificadas nas feiras e mercados de Santarém

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 23, 2025 - Bendev Junior
AO VIVO: Assista ao BDAC com Melícia Moura, Daíra arrisca repertório autoral poliglota em álbum produzido por Zeca Baleiro
Brasil

AO VIVO: Assista ao BDAC com Melícia Moura, Daíra arrisca repertório autoral poliglota em álbum produzido por Zeca Baleiro

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 23, 2025 - Bendev Junior
Parte de ponte entre o TO e o MA que não desabou começa a ser perfurada para receber explosivos de demolição, Bom Dia Cidade – Ribeirão e Franca

Parte de ponte entre o TO e o MA que não desabou começa a ser perfurada para receber explosivos de demolição, Bom Dia Cidade – Ribeirão e Franca

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 23, 2025 - Bendev Junior
CULTURA: Poconé realiza FESMUP – festival de música do pantanal financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo, por meio do Governo de Mato Grosso
Brasil

CULTURA: Poconé realiza FESMUP – festival de música do pantanal financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo, por meio do Governo de Mato Grosso

Poconé, cidade pantaneira, distante 100 quilômetros ao sul de Cuiabá, capital de Mato Grosso, se prepara para a volta dos...

janeiro 23, 2025 - Walney Rosa
Centro-oeste paulista tem mais de 650 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira; saiba como se candidatar, Pesquisa mostra que 43% das mortes no trânsito em Rio Preto envolveram motocicletas em 2024
Brasil

Centro-oeste paulista tem mais de 650 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira; saiba como se candidatar, Pesquisa mostra que 43% das mortes no trânsito em Rio Preto envolveram motocicletas em 2024

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir....

janeiro 23, 2025 - Bendev Junior