CRIME: Desvio de $ 1,7 milhão na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá

Denúncia da 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá contra envolvidos em um esquema de R$ 1,7 milhão na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá foi recebida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A operação “Ippon”, deflagrada pela Polícia Civil em 2018, desarticulou a organização criminosa.

A denúncia foi feita pelo promotor Sérgio Silva da Costa, no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, contra Marcela Nunes Rondon, Nulce Maria Sebastiana, Joanice Benedita Mesquita, Eliza Emiko Fujisawa, Rafael Catarino Correa dos Santos e Adaildo Ferreira Coelho.  

“’Operação IPPON’ que descortinou, uma rede criminosa envolvendo servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, diretora do Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura e Desportos (IMACD) e terceiras pessoas que cientes da destinação de dinheiro público para realização de projetos sociais e de desportos para crianças e adolescentes em vulnerabilidade montaram esquema ardiloso para desvio de milhões dos cofres públicos”, disse o representante do MP. 

O Ministério Público denunciou os seis pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Marcela, Nulce, Joanice, Eliza e Rafael ainda foram denunciados por falsidade ideológica. Também houve denúncia de falsificação de documento público contra Marcela e Nulce. 

O promotor ainda mencionou que as continuadas condutas criminosas dos denunciados causaram danos de R$ 1.776.441,92, sem atualização, ao erário municipal. O MP não propôs acordo de não persecução penal. O magistrado aceitou a denúncia ao verificar indícios de autoria. 

“As provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, […] Com essas considerações […], recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”.

OPERAÇÃO:

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, deflagrou em novembro de 2018 a operação “Ippon”, baseada em investigação para apurar desvios de recursos públicos da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano do município de Cuiabá, entre os anos de 2014 a 2017.

A operação deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, um deles em um órgão público e os demais em residências da Capital.  

A denúncia apontou desvios por meio de convênios firmados pela Prefeitura de Cuiabá e o Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura e Desporto. 

Segundo apurado, o instituto criava projetos que em tese beneficiariam crianças e adolescentes, mas há informações de que teriam sido usados para atender interesses pessoais, mediante a utilização de notas fiscais fraudulentas para justificação de verbas públicas.  A operação Ippon recebeu esse nome em alusão a expressão utilizada em competições de artes marciais para atribuir um golpe perfeito.