CPI da Renúncia Fiscal ouve promotor de Justiça de Poconé

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (24), o promotor de Justiça da Comarca de Poconé, Mário Anthero Silveira de Souza. O promotor falou, em condição de colaborador, sobre o Plano Diretor de Poconé, de garimpos na zona urbana, da degradação ambiental na região e do posicionamento do Ministério Público estadual sobre denúncias de irregularidades na área de minérios.

Mesmo com pouco tempo na cidade, de acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), o promotor tem conhecimento da gravidade ambiental causada pela mineração na extração do ouro. “Ele trouxe informações importantes que a CPI vai avaliar com critérios e com responsabilidade”, destacou o parlamentar. 

De acordo com Santos, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Estado, a Prefeitura de Poconé e a Câmara Municipal de Vereadores vão, em conjunto, trabalhar para elaborar o Plano Diretor do município. Segundo o parlamentar, a cidade tem 33 mil habitantes e não possui orientação quanto a ocupação do solo urbano.

Questionado pelo deputado Wilson Santos se há no município garimpos urbanos, Mário Anthero afirmou que “há garimpos vultuosos na área urbana, mas existem também em alguns distritos de Poconé. Antes os garimpos de Cangas e Chumbo não estavam em áreas urbanas, mas hoje estão”, disse o promotor.   

Sobre a degradação ambiental, Mário Anthero disse que não tem conhecimento técnico das áreas degradadas por garimpo, mas que quando degrada a área explorada, sempre a recupera. “Seja em área de preservação permanente ou não, o garimpo recupera. Os processos que conheço estão sendo recuperados. A Sema [Secretaria de Estado de meio Ambiente] está fazendo a vistoria nessas áreas”, disse.

Em Poconé existem 33 barragens só de rejeitos de garimpos, e de acordo com Wilson Santos, no distrito de Cangas, em 2017, houve o rompimento de uma barragem que acabou inundando com rejeitos do garimpo várias residências. “O que tenho conhecimento é de oito processos genéricos para avaliar a questão do meio ambiente, mas não específico”, explicou Mário Anthero. 

Ao convidado, o presidente Wilson Santos disse que, em 2019, o ouro produzido no município gerou R$ 420 milhões, e a prefeitura ficou com apenas R$ 3,6 milhões; em 2020, a arrecadação gerada pelo ouro foi de R$ 595 milhões, com 1.942 quilos de ouro retirados do solo, e a prefeitura ficou com apenas R$ 4,5 milhões. 

Em resposta, o promotor afirmou que a distribuição de renda no município é muito grave. “A pobreza é notável. Mas no setor de mineração, um operador de draga tem um salário que gira em torno de R$ 5 mil. Com uma população estimada em 33 mil habitantes, cerca de 10% estão empregados com carteira assinada. O comércio não dá conta de absorver a mão de obra local”, explicou Mário Anthero.       

Em relação o Plano Diretor, o promotor disse que a ação para a formatação desse documento já tramita desde 2008. Nesse interim foram feitas tratativas que não prosperam. “Esse documento tem que ser feito de qualquer forma, porque um  município com uma população acima de 20 mil habitantes precisa definir onde será a área residencial ou a área industrial e Poconé não tem”, disse Mário Anthero.

De acordo com o promotor, além da Lei Orgânica, é o Plano Diretor que define as regras da ocupação do solo urbano de um município. A promotoria em Poconé vai exigir a formatação desse documento. “O Ministério Público tem o poder de ação judicial ou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isso ser viabilizado de forma mais fácil”, disse.

O presidente da CPI afirmou que no final dos trabalhos da comissão será apresentado um relatório apontando os caminhos para melhorar a distribuição de renda local. E ainda, segundo ele, permitir o trabalho de cooperativas de garimpeiros nos rejeitos ou em cavas de até 40 metros de profundidade. 

“É possível que o pequeno garimpeiro trabalhe até 40 metros de profundidade e a partir disso o grande minerador com equipamentos modernos continue o trabalho. Vamos apresentar sugestões e exigir da prefeitura o porquê da inexistência do Plano Diretor”, disse.

A próxima reunião da CPI acontece na segunda-feira (28), às 8 horas. Os convidados são os prefeitos de Poconé, Tatá Amaral (DEM), e de Figueirópolis D’Oeste, Eduardo Vilela (Republicanos).