CPI da mineração ainda não trouxe respostas sobre sonegação

Somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, que corresponde a 1,5% do PIB estadual. Não se tem ideia quanto que os municípios deixaram de arrecadar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso que investigava indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas não trouxe a público uma finalização das investigações

A CPI ouviu em 2020 pessoas do setor como: presidente da Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta (COOPERALFA), Darcy Winter, e do geólogo Serafim Carvalho, ex-diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 

Nas atividades do primeiro semestre de 2020, a mídia não teve acesso ao relatório final, no entanto no relatório de 2019, apresentado pelo então deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) apontava indícios de fraudes e sonegação de impostos no setor de combustíveis.

As irregularidades tributárias levantadas pela CPI apontaram sonegação, adulteração de combustível, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais, falsa exportação para a Bolívia e devedores insistentes.

O relatório ainda apontou que,  em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB). No mesmo ano, em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, que corresponde a 1,5% do PIB estadual.

As investigações concluídas em 2020:

No ano passado, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, durante a reunião ordinária da CPI, que o setor mineral faturou, em 2016, cerca de R$ 1,4 bilhão, mas pagou apenas R$ 22 milhões de impostos à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Os municípios envolvidos nas investigações foram: Peixoto de Azevedo, Nossa Senhora do Livramento, Nova Xavantina, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Matupá, Cocalinho, Barra do Bugres, Porto Esperidião, Conquista d’Oeste, Cáceres, Nobres e Poconé.

O presidente da Cooperalfa em Alta Floresta, Darcy Winter, disse que ao deputado Wilson Santos que ocorre sim sonegação de impostos na venda do ouro na região. “Com os cooperados não há sonegação. Quem compra ouro dos cooperados quer nota fiscal, porque vai ter que negociar o produto”,  disse.

Para ele, um dos grandes entraves para que os garimpeiros sejam legalizados em Mato Grosso é na hora do licenciamento ambiental e, com isso, ter que pagar as taxas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Na época outro convidado, Serafin Carvalho, afirmou que o potencial total de exploração de ouro não é conhecido. Segundo ele, há apenas um levantamento básico geológico (mapa) e um levantamento geológico específico que identifica as áreas que possuem minérios.

“Mato Grosso possui sete tipos de minérios. O estado já foi o maior produtor de ouro, diamante e calcário. Em 2018, foram extraídas 18 toneladas de ouro. Hoje, a Bahia é maior produtor brasileiro de diamantes”, disse.

Serafin afirmou ainda que outros minérios que Mato Grosso possui são a água potável de mesa, o manganês (Guiratinga e Juara), a cassiterita (Colniza), a argila (cerâmica vermelha), a areia e o cascalho. “Mato Grosso conhece muito pouco seu potencial mineral”, afirmou.

De acordo com o geólogo, a extração do ouro em Mato Grosso rendeu mais de R$ 51 milhões de arrecadação de impostos. Desse valor, cerca de 60% é destinado para o município produtor, 15% para o município afetado, 15% para o estado e 10% para a União. “Orçamento destinado à Agência de Mineração não chega nem a R$ 1 milhão”, completou Carvalho.

Ainda em 2020 o presidente da CPI destacou que os pedidos solicitados à Sefaz não estão sendo encaminhados para a comissão. Segundo ele, a Sefaz não colaborava com as investigações.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal era presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e faziam parte da comissão, além de Wilson Santos (PSDB), os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini (PSD), Valmir Moretto (Republicanos) e Janaina Riva (MDB).

Este ano não se houve noticias da continuidade ou do fechamento das investigações.