Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.
1. Corte europeia decide a favor de mulher acusada pelo marido de lhe negar sexo
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu, nesta quinta-feira (23), a favor de uma mulher francesa de 69 anos, cujo marido obteve o divórcio alegando que ela havia parado de ter relações sexuais com ele.
A instância judicial decidiu contra a da França, sustentando que uma mulher que se recusa a ter relações íntimas com seu marido não deve ser considerada “culpada” pelos tribunais em caso de divórcio.
“O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu por unanimidade que houve uma violação do Artigo 8 (direito ao respeito da vida privada e familiar) da Convenção Europeia de Direitos Humanos”, segundo um comunicado.
O tribunal identificou a autora da ação como H.W., moradora de Chesnay, nos arredores de Paris.
A demandante não questionava o divórcio, que ela também havia solicitado, mas os motivos pelos quais ele havia sido concedido, segundo o tribunal com sede em Estrasburgo.
Qualquer conceito de deveres conjugais deve levar em conta o “consentimento” como base para as relações sexuais, de acordo com o texto publicado pelo tribunal europeu.
A instância judicial “conclui que a própria existência de tal obrigação matrimonial é contrária à liberdade sexual, ao direito de controlar o próprio corpo”, acrescenta.
“A sentença de hoje será vinculante para os juízes franceses, que não poderão mais considerar que viver juntos implica em dormir juntos”, afirmou Delphine Zoughebi, que integra a equipe de defesa de H.W., lembrando que um em cada dois estupros é cometido por um marido ou um companheiro sentimental.
A mulher e J.C. se casaram em 1984 e tiveram quatro filhos, incluindo uma filha com deficiência que exige a presença constante de um familiar, papel desempenhado pela mãe.
O relacionamento do casal se deteriorou após o nascimento de seu primeiro filho. A mulher começou a ter problemas de saúde em 1992. Em 2002, seu marido começou a abusar dela física e verbalmente, de acordo com o tribunal.
Dois anos depois, a demandante parou de ter relações sexuais com ele e, em 2012, pediu o divórcio.
Em 2019, a corte de apelações de Versalhes concedeu o divórcio, rejeitando as queixas da mulher e decidindo a favor do marido.
Depois que outro tribunal indeferiu um recurso, a francesa recorreu ao TEDH em 2021.
pau-as/jh/ach/es/pb/yr/mvv/am Leia mais
2. Colônia de Férias Científica da Pedreira da Voldac abre inscrições para 6ª edição
Iniciativa tem 30 vagas disponíveis e inclui atividades como trilhas e aulas relâmpago Colônia de Férias Científica da Pedreira da Voldac abre inscrições para 6ª edição
Divulgação/MEP-VR
A 6ª edição da Colônia de Férias Científica da Pedreira da Voldac, organizada pela equipe socioambiental do Movimento Ética na Política de Volta Redonda (MEP-VR), está com vagas abertas para crianças. O evento acontecerá no dia 1 de fevereiro, de 8h30 às 11h30.
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As atividades socioambientais e de lazer terão o objetivo de promover a educação cientifica, com a referência da ‘ciência do cuidado’. Participantes poderão aproveitar dinâmicas com: trilhas, aulas relâmpagos, coleta de lixo e contemplação. Crianças participam acompanhadas dos pais ou responsáveis.
As inscrições podem ser realizadas pelos e-mails – contato.mep@gmail.com e mep.voltaredonda@gmail.com, até o dia 31 de janeiro. Os interessados deverão informar nome completo, idade e telefone.
Pedro Paulo Vidal, educador e coordenador da Equipe socioambiental do MEP-VR destacou a importância da realização da Colônia de Férias Científica.
— A ideia é levar ao local novos atores sociais, que terão apoio e participação de especialistas de diferentes áreas. Assim, tornar a Pedreira da Voldac um patrimônio natural de Volta Redonda, cada vez mais conhecido pelos população, ressaltou Pedro.
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3. Licença menstrual: Câmara Legislativa é primeiro órgão do DF a regulamentar lei; ‘Não é frescura’, diz servidora
Medida garante afastamento por até três dias consecutivos, por mês, para servidoras públicas. É preciso comprovar sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Mulher com bolsa quente sobre abdômen, em imagem de arquivo
Getty Images/via BBC
A Câmara Legislativa (CLDF) é o primeiro órgão do Distrito Federal a regulamentar a lei da licença menstrual — Lei Complementar nº 1.032/2024. A norma, de autoria do deputado Max Maciel (Psol-DF), garante licença de até três dias consecutivos, por mês, às servidoras públicas do DF que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual (saiba mais abaixo).
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A regulamentação da lei e os critérios para concessão da licença foram publicados no Diário Oficial da CLDF em dezembro. Segundo a Câmara, ainda não houve pedido de afastamento porque a regulamentação é recente e a Casa está em período de recesso parlamentar.
A medida foi motivo de celebração para servidoras que sofrem com os sintomas, como a assessora parlamentar Kelly Sanny de Jesus Morais, de 26 anos. Ela conta que sofre todos os meses, desde a primeira menstruação, aos 11 anos.
“Não é uma frescura, é uma doença”, diz Kelly que foi diagnosticada com endometriose.
👉A endometriose é uma condição ginecológica que afeta muitas mulheres em idade reprodutiva. É uma doença em que o tecido que reveste internamente o útero passa a crescer fora dele, causando dor, infertilidade e outros problemas de saúde.
‘Desmaiei no trabalho’
Kelly Sanny de Jesus Morais é servidora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e sofre com sintomas da menstruação
Arquivo pessoal
Kelly conta que quando as cólicas intensas estão no auge, ela fica impossibilitada de andar.
“Não consigo sequer ficar com o corpo reto. Já cheguei a ter que andar curvada até precisei ser carregada no colo por algum familiar para ir ao banheiro”, diz a servidora pública.
Além do ciclo menstrual irregular, ela diz que o fluxo do sangramento é tão intenso a ponto de sujar toda a roupa com pouco tempo de uso do absorvente. “Cheguei a ter anemia por causa do sangramento”.
“Ano passado, antes de receber o diagnóstico da endometriose, tive um episódio no trabalho em que senti tanta dor que fiquei com os lábios brancos, fiquei tonta e pálida. A dor foi tão intensa que, além de tremer, eu desmaiei, simplesmente por estar menstruada”.
“Não estamos falando de afastar todas as mulheres do trabalho durante a menstruação. No geral, é chato mesmo ficar menstruada, mas uma parte da população sofre muito. Nesses casos, não é um simples período menstrual, a endometriose e outras condições associadas ao fluxo menstrual intenso e com muita dor são doenças séria”, diz Kelly.
Geovanna Ataídes é servidora da Câmara Legislativa do DF e foi diagnosticada com endometriose e adenomiose
Arquivo pessoal
Assessora de gabinete na CLDF Geovanna Ataídes, de 24 anos, também foi diagnosticada com endometriose. Além disso, tem adenomiose — uma condição em que o tecido do endométrio, que reveste o útero, cresce na musculatura uterina.
Para ela, a licença menstrual vai garantir “uma certa tranquilidade e mais qualidade de vida durante esse período”.
“A endometriose não afeta somente o sistema reprodutor feminino, mas a vida das mulheres como um todo, e está intrinsecamente ligada à produtividade laboral. Ter menos uma preocupação durante esse período é um direito que eu gostaria que se estendesse a todas as trabalhadoras desse país”, diz Geovanna.
O que diz a lei
De acordo com a lei, são considerados sintomas graves relacionados à menstruação “aqueles que dificultem ou impeçam a realização de suas atividades laborais”, como:
Dores intensas (dismenorreia);
Fadiga;
Enxaqueca;
Outros efeitos físicos e psicológicos adversos.
👉De acordo com a medida, para solicitar a licença, a servidora — efetiva ou comissionada — deve apresentar requerimento no sistema de prontuário eletrônico, acompanhado de atestado ou relatório emitido por médico assistente ou serviço médico oficial da Casa. Essa solicitação precisa ser avaliada, na sequência, por Junta Médica Oficial da CLDF.
👉A regra estabelece, também, que a servidora deve comunicar à chefia imediata a existência da solicitação de licença até o início da jornada de trabalho no dia em que necessitar do afastamento.
Na Espanha, a licença médica para as mulheres que sofrem com fortes cólicas e outros sintomas no período menstrual é lei desde o início de 2023. Iniciativas semelhantes estão em vigor em vários outros países, como Japão, Coreia do Sul e Zâmbia.
No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o intuito de garantir o direito para as trabalhadoras de todo país.
Saúde menstrual
Menstruação pode ser sinônimo de dor e desconforto para muitas mulheres
Além das mulheres, homens trans, intersexuais, queer ou não binários também menstruam e podem sofrer as consequências de sintomas graves associados ao ciclo menstrual.
Segundo o Ministério da Saúde, o ciclo menstrual ocorre em pessoas em idade fértil e é o período de alterações fisiológicas no útero para a liberação do óvulo, que pode ser fecundado ou não. A duração do ciclo é, em média, de 28 dias, embora, intervalos entre 25 e 35 dias também possam ocorrer. Nem sempre a duração é a mesma – pode variar a cada ciclo.
Quando o óvulo não é fertilizado, o endométrio, que é uma espécie de “tecido” que reveste a parte interna do útero, descama e é expelido pelo corpo. Esse processo é o fluxo menstrual ou menstruação, que dura de 3 a 7 dias, que é quando ocorre o sangramento.
Durante o ciclo menstrual, o cérebro da mulher envia estímulos hormonais aos órgãos reprodutivos femininos e pode haver mudanças físicas, emocionais e comportamentais. Por exemplo, alterações nos cabelos, na pele, nas fezes, na saúde mental, nas relações sexuais, dores abdominais e enxaquecas podem aparecer e há a possibilidade de se agravarem.
No entanto, o Ministério da Saúde recomenda que, ainda que não se observem essas mudanças, a mulher deve consultar um médico ginecologista regularmente.
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4. Em meio a atritos com Trump, presidente do México liga para Lula e defende ‘relação produtiva’ com todos países, inclusive os EUA
Em meio a tensões crescentes entre o México e os Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quinta-feira (23) para a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum. Durante a conversa, Lula e Sheinbaum reafirmaram o compromisso de cultivar “relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo os Estados Unidos”, segundo nota oficial do Palácio do Planalto.
Os atritos entre Sheinbaum e o ex-presidente Donald Trump ganharam força nos últimos dias. Trump, em sua nova campanha de endurecimento contra a imigração, reativou medidas como o envio de até 10 mil soldados à fronteira entre México e Estados Unidos.
A presença militar foi justificada como parte de uma “emergência nacional” para conter a entrada de imigrantes ilegais e acelerar deportações, em um movimento que a presidenta mexicana criticou por gerar tensão desnecessária e prejudicar a cooperação entre os países.
Além disso, Trump também retomou políticas como o programa “Fique no México”, que obriga solicitantes de asilo a aguardarem no território mexicano a análise de seus pedidos pelos EUA.
Durante a conversa, Lula e Sheinbaum discutiram a importância de fortalecer mecanismos regionais, como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), e destacaram a necessidade de promover a paz, a democracia e o desenvolvimento em toda a região.
“Ambos os líderes reafirmaram o propósito de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, para garantir a estabilidade regional”, informou o comunicado oficial.
Lula também convidou Sheinbaum para realizar uma visita de Estado ao Brasil, destacando a boa fase da relação bilateral entre os dois países. Leia mais
5. Mãe é presa em flagrante suspeita de maus-tratos após bebê de 7 meses morrer em MS
Para polícia, a mãe da criança contou que encontrou a criança no chão do quarto, entre o colchãoonde dormia e a parede. O laudo necroscópico aponta a causa da morte como sufocamento. Delegacia de Atendimento à Mulher, em Bataguassu
Divulgação
A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Bataguassu investiga a morte de uma criança de 7 meses que morreu na manhãn desta quinta-feira (23). Conforme a polícia, a mãe da criança, de 21 anos, foi presa em flagrante suspeita de maus-tratos.
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Segundo a delegada titular da DAM, responsável pelo caso, Izabela Borin Favoreto, a bebê teria dado entrada no hospital do município já sem os sinais vitais.
“Em entrevista com a mãe, ela disse que havia feito uso de bebida alcoólica e teria ido dormir com a bebê em um colchão no chão. A bebê então teria se colocado em um vão e na manhã seguinte já não respondia”, informou a delegada.
Ainda conforme a polícia, após o laudo necroscópico, a causa da morte foi apontada como sufocamento direto.
Delegada da DAM fala sobre morte de bebê de 7 meses, em Bataguassu (MS)
Segundo as investigações, a bebê apresentava queimaduras no corpo, causadas por cinza de cigarro, fungos e assaduras nas partes íntimas por falta de limpeza, lesão na cabeça e também vermelhidão no pescoço.
Diante dos indícios, a mãe da criança foi presa por maus-tratos e segue à disposição da justiça. A delegada informou, também, que uma perícia realizada na casa da suspeita identificou situação precária do local.
Além da criança, a mulher possui outros dois filhos. Um menino de 6 anos, que teve a guarda retirada da mãe, e outra filha de 3 anos, que mora com a avó paterna.
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