Corpo de Bombeiros aplica multa de R$ 2,6 milhões por desmatamento com uso irregular do fogo

O 13º ciclo da Operação Abafa 2021, realizado pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), entre os dias 03 e 13 de agosto, resultou na aplicação R$ 2.677.960 em multas. Foram detectadas a destruição da vegetação em sete propriedades nos municípios de Paranatinga, União do Sul, além do distrito de Santiago do Norte.  

Os primeiros alertas de destruição foram detectados pelo monitoramento via satélite que apontou, durante julho, vários focos de calor nas áreas florestais. Com apoio da Polícia Militar, os agentes do CBM estiveram em campo e confirmaram a destruição de 650,88 hectares pelo uso do fogo sem autorização. A prática é irregular, pois o decreto nº 938/2021 do Governo de Mato Grosso proíbe qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais entre os dias 1º de julho e 30 de outubro de 2021.

No município de União do Sul (a 689 km de Cuiabá), as imagens impressionam pelo tamanho da devastação. No local de vegetação restou apenas um enorme quadrado de cinzas, o que para os bombeiros comprova a destruição com uso de fogo intencional. Ainda é possível detectar uma enorme área verde, sinais de vegetação viva que os agentes lutam para manter preservadas com os trabalhos de fiscalização. 

A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência CBM-MT.  A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem. 

Os ciclos de operações são coordenados pelo Batalhão de Emergências Ambientas (BEA) e contam com apoio da Força Nacional de Segurança, que acompanha os militares no campo durante fiscalização das áreas florestais que foram destruídas para garantir a segurança dos agentes na missão. As ações permanecem ativas ao longo do ano, com equipes designadas em locais definidos de acordo com a incidência dos alertas mais recentes de queimadas irregulares.

Denúncia

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-065-3838, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.