Contas do governo têm déficit de R$ 43 bilhões em 2024, com queda de 81%; meta fiscal é cumprida, Bombeiros buscam homem que desapareceu em Belford Roxo após fortes chuvas

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.

1. Contas do governo têm déficit de R$ 43 bilhões em 2024, com queda de 81%; meta fiscal é cumprida

Números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. ‘Como assim, professor?’ Videocast mostra lições de matemática na contabilidade
Rafael Brunheroti/g1
As contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).
➡️O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.
Na comparação com o ano de 2023, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 230 bilhões, houve uma queda de 81% no resultado negativo.
Esse também foi o melhor resultado desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 54 bilhões.
Arrecadação X Gastos
A melhora das contas do governo em 2024 tem a ver com a arrecadação — que somou R$ 2,65 trilhões, o melhor da série histórica, que tem início em 1995. As receitas foram influenciadas pelo bom comportamento da economia e por medidas de aumento de impostos.
Mas também houve uma limitação de gastos por conta do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. A norma determina que o crescimento real (acima da inflação) das despesas não pode ser maior do que 2,5% em cada ano. Por conta disso, em 2024, a área econômica bloqueou R$ 17,6 bilhões em gastos no ano passado.
As áreas mais atingidas pelos bloqueios, em 2024, foram:
Saúde: R$ 4,388 bilhões bloqueados
Educação: R$ 3,041 bilhões bloqueados
Cidades: R$ 2,471 bilhões bloqueados
Considerando a receita recorde, e o bloqueio de despesas, os números finais de 2024 foram:
receita líquida total (após transferências aos estados e municípios) somou R$ trilhões, com alta real de %
despesa total do governo alcançou R$ trilhões (queda real de %).
Meta de 2024 atingida
Com o déficit de R$ bilhões em 2024, a meta fiscal do ano passado foi atingida.
O objetivo era de zerar o rombo das contas públicas no período.
Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões (veja vídeo acima);
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no Pantanal e na Amazônia;
Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Pacote de corte de gastos
No final do ano passado, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, incluindo um ritmo menor de crescimento do salário mínimo, além de manutenção da DRU e de mudanças no acesso ao abono salarial, entre outros.
A área econômica estimou um impacto de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026.
Porém, a estimativa de economistas do mercado é de que o impacto será menor do que o calculado pela equipe econômica, ficando próximo de R$ 45 bilhões nestes dois anos.
O objetivo do pacote de corte de despesas é manter o arcabouço fiscal vigente, sem comprometer as despesas livres, e também buscar o atingimento da meta fiscal de 2025: que é de zerar o rombo das contas do governo.
Com o intervalo de tolerância existente, o saldo pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.
Questionado por jornalistas nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se depender dele, não haverá uma novas medidas fiscais.
“Não tem outra medida fiscal. Se se apresentar durante ano a necessidade de fazer, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, enfatizou o presidente Lula.
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Dívida em alta e desconfiança do mercado
Apesar da melhora de 2023 para 2024, com redução do déficit fiscal, os economistas do mercado seguem reticentes sobre a saúde das contas do governo.
Essa desconfiança ajudou na disparada do dólar no fim ao ano passado.
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Analistas argumentam que inconsistências no orçamento e a autorização para gastos por fora da meta fiscal, como despesas com precatórios, por exemplo, dificultam o controle da dívida pública.
O cálculo é de que seria necessário um superávit primário, ou seja, arrecadação acima das despesas (sem contar juros), da ordem de 2,5% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para conter a trajetória de alta do endividamento brasileiro. Argumentam que isso ainda está muito distante.
De acordo com economistas, o crescimento das despesas têm pressionado o Banco Central a subir os juros para conter a inflação, o que também eleva as despesas com juros da dívida pública. Avaliam que seria necessário um ajuste fiscal maior para romper com esse “ciclo vicioso”.
A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Em novembro, a dívida do setor público consolidado somou 77,7% do PIB – o equivalente a R$ 9,1 trilhões. A dívida já subiu seis pontos percentuais desde o começo do governo Lula, em 2023.
E a previsão do mercado, em pesquisa conduzida pelo Banco Central, é de que a dívida pública continuará crescendo nos próximos anos, atingindo 93% do PIB em 2032.
Se for considerado o critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), que contabiliza os títulos públicos que estão na carteira do BC e que é utilizada na comparação internacional, a dívida brasileira terminou novembro desse ano em 90,3% do PIB.
Neste nível, a dívida brasileira está abaixo de nações desenvolvidas, próxima de países da União Europeia e acima dos emergentes, da América Latina e do Caribe.
Em 2023, em meio a ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para baixar a taxa de juros da economia, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou no Congresso Nacional como a dívida pública influencia a taxa de juros brasileira.
“Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não é alta porque o juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto”, explicou Campos Neto, na ocasião. Leia mais

2. Bombeiros buscam homem que desapareceu em Belford Roxo após fortes chuvas

Segundo o Corpo de Bombeiros, homem teria caído no Rio Botas, no bairro da Areia Branca, na Baixada Fluminense. Alagamento em Belford Roxo
Reprodução
Um homem desapareceu em Belford Roxo, durante as fortes chuvas que atingiram parte da Baixada Fluminense na última quarta-feira (29). De acordo com o Corpo de Bombeiros, Vagner Espinosa, de 46 anos, teria caído no Rio Botas, no bairro da Areia Branca.
A corporação informou que foi acionada às 9h45 desta quinta-feira (30) para tentar localizar o paradeiro de Vagner. Os trabalhos se concentram na Avenida Tapajós, altura da feira do bairro.
Belford Roxo chegou ao estágio 4 de alerta para as chuvas. Em Nova Iguaçu, o estágio chegou ao alerta máximo.
A capital entrou no estágio operacional 2 e moradores da cidade do Rio receberam pela primeira vez o novo alerta sonoro da Defesa Civil, desenvolvido pelo governo federal para sinalizar riscos de desastres e orientar a população. Leia mais

3. Operação bloqueia R$ 150 milhões de investigados em participação de esquema de jogos de azar; policial rodoviário federal é um dos alvos

Foi determinado ainda o bloqueio de sites de apostas, páginas em redes sociais, sistemas de gestão de jogos ilegais – tanto no Brasil quanto no exterior – e sequestro de 18 imóveis e de 236 veículos. Operação mira organização criminosa ligada a jogos de azar
Aproximadamente R$ 150 milhões foram bloqueados de contas bancárias de investigados na participação de esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro durante uma operação deflagrada pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no norte do Paraná, nesta quinta-feira (30).
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Os policiais foram às ruas para cumprir 23 mandados de busca e apreensão, três de prisão e 14 de medidas cautelares. Entre os alvos, está um policial rodoviário federal.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que a organização criminosa tem atuação nacional.
Além de 12 mandados em Londrina e um em Cambé, as ordens também foram cumpridas em cidades de outros estados: três em Goiânia (GO), quatro em Itapema (SC) e um em Balneário Camboriú (SC). Um mandado foi cumprido em Brasília, no Distrito Federal.
Foi determinado ainda o bloqueio de sites de apostas, páginas em redes sociais, sistemas de gestão de jogos ilegais – tanto no Brasil quanto no exterior – e sequestro de 18 imóveis e de 236 veículos.
Dos três mandados de prisão, um era em Londrina e dois nos Estados Unidos.
O Gaeco não divulgou, até a publicação desta reportagem, o balanço de prisões.
Como o esquema funciona
Operação bloqueia R$ 150 milhões de investigados em participação de esquema de jogos de azar
MPPR
A investigação mostrou que o grupo desenvolveu uma plataforma que insere jogos ilegais em máquinas de cartão de crédito. Para fornecer para outras regiões, recebia um percentual dos lucros.
O Gaeco teve acesso a uma planilha desse grupo que mostrou uma renda bruta de R$ 40 milhões em um mês ao fornecer a plataforma para 81 compradores.
“Eles faziam esse branqueamento do capitais através de aquisição de imóveis de luxo e também a constituição de diversas empresas de locação de veículos”, explicou o promotor do Gaeco Londrina, Leandro Antunes.
As empresas eram “emprestadas” para que criminosos condenados pudessem “lavar” dinheiro ao adquirir veículos de luxo.
Uma lotérica e compras de cotas de consórcio também foram esquemas usados para ocultar os valores.
Líder foragido e participação de policial rodoviário federal
Operação bloqueia R$ 150 milhões de investigados em participação de esquema de jogos de azar
MPPR
O líder do grupo foi preso em 2011 e, em seguida, recebeu liberdade. Ele continuou realizando jogos ilegais e expandiu o esquema até os outros estados do país.
Em 17 de novembro de 2023, três dias após o Gaeco prender dois integrantes da organização, ele e familiares fugiram para o Paraguai. De lá, foram para os Estados Unidos.
O policial rodoviário federal investigado é irmão do líder do grupo e está no Brasil, com imóvel em Londrina. Ele não foi preso. Entretanto, na casa dele, foi encontrado um veículo em nome de uma das locadoras investigadas.
“Já há algum tempo que as contas bancárias desse policial rodoviário federal eram utilizados pela organização para fins de lavagem de capitais. E também a notícia de que pelo menos em uma oportunidade ele teria feito transporte de valores, ainda que durante o serviço, em razão da função, para outras localidades também em benefício desta organização, levando esses valores para outros ‘bicheiros’, outros criminosos de outros estados do país”, explicou o promotor de Justiça Guilherme Larsen.
Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que acompanhou o cumprimento do mandado de busca e apreensão, mas que “ainda não teve acesso aos autos, para avaliar se os fatos investigados têm relação com a PRF e se existem indícios de violação funcional”.
Operação bloqueia R$ 150 milhões de investigados em participação de esquema de jogos de azar
MPPR
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4. VÍDEOS: MG Inter TV 1ª Edição de quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

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5. Justiça Federal determina retificação em concurso da Prefeitura de São Luís; certame deve exigir registro no CREF para professor de Educação Física

Segundo a decisão da justiça, o edital do certame descumpre a Lei nº 9.696/98, ao não exigir o registro profissional junto ao CREF, para os candidatos que concorrem ao cargo de professor de Educação Física. Sede da Justiça Federal do Maranhão.
Divulgação/Justiça Federal
A Justiça Federal determinou, a pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), a retificação do concurso público para professores realizado pela Prefeitura de São Luís.
Segundo a decisão da justiça, o edital do certame descumpre a Lei nº 9.696/98, ao não exigir o registro profissional junto ao CREF, para os candidatos que concorrem ao cargo de professor de Educação Física. A prefeitura tem o prazo de 30 dias para retificar o edital.
🔎 O Art. 1º da Lei nº 9.696/98 determina que os profissionais de Educação Física estejam regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física, para exercerem a profissão.
Na decisão, a Justiça Federal argumenta que “a falta de exigência de registro no Órgão de Classe competente para o exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida inscrição no sistema CONFEF/CREFs contraria a legislação vigente”. A Justiça também destaca que a não exigência do registro profissional é uma “relevante violação à Constituição”.
Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís foi contestado pelo CREF21/MA ainda no fim do ano passado, por não exigir o registro profissional.
No entanto, a prefeitura negou o pedido do CREF21/MA e, diante disso, o Conselho entrou com uma Ação Civil Pública, exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso.
“Considerando que a municipalidade deixou de atender ao requisitado administrativamente pelo CREF21/MA, não restou alternativa que não fosse o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, diante da relevante violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”, diz trecho da decisão judicial.
O registro e a regularidade junto ao CREF são obrigatórios para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo, cumulado com multa de uma a cinco anuidades do Sistema CONFEF/CREFs.
Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população. 
Quatro academias de ginástica são interditadas pela Justiça em São Luís por apresentar irregularidades
Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Luís ainda não se manifestou sobre a decisão.
Edital retificado em Codó
Situação semelhante aconteceu com o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal, lançado pela Prefeitura de Codó. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso, o que levou o CREF21/MA a contestar o seletivo. No início deste ano, a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo.
“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O CREF21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, destacou Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA. Leia mais

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