Conselho pede debate federativo mais justo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças de entidades municipalistas estaduais participaram da instalação do Conselho da Federação e da posse dos membros na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro, no Palácio do Planalto. Criado pelo governo para promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas, o colegiado já teve sua primeira reunião com representantes dos três Entes federativos. 

Ziulkoski compôs a mesa de abertura e falou em nome dos Municípios, representando todas as entidades municipalistas presentes. “Essa iniciativa é fundamental para nós, porque aqui exatamente está a Federação que está escrita na Constituição Federal de 1988, com União, Estados e Municípios”, afirmou. Ele destacou, no entanto, que a Constituição elevou os Municípios ao status de Entes federativos, mas lamentou que a autonomia municipal prevista ocorra apenas na teoria. “De 1988 para cá, estamos consagrados como Entes da federação com autonomia, mas isso é muito na teoria. Hoje fica tudo concentrado em Brasília”, alertou o presidente da CNM.

O líder do movimento municipalista ainda apontou que a União desconcentra responsabilidades, e não descentraliza. Dessa forma, os Municípios vêm recebendo inúmeras obrigações, mas sem o recurso necessário para fazer frente aos mesmos. “O governo arrecada bastante e, ao invés de descentralizar, ele desconcentra. Há uma desconcentração e não uma descentralização. O Brasil tem várias realidades. Precisamos dar mais autonomia lá na ponta. Temos que acreditar mais no cidadão e no Município”, afirmou. Ele ressaltou que em decorrência desse cenário, o Brasil enfrenta um conflito federativo que levou os Municípios ao colapso. “Os Municípios estão quebrados. E isso não é de agora. Uma coisa que não foi o senhor [presidente]. Vem de muitos anos, mas é preciso reconhecer que há um conflito federativo”, disse. 

Nesse contexto, Ziulkoski reforçou também a necessidade de se debater medidas estruturantes, pois quem sofre na ponta com essa situação é o cidadão. Entre as pautas, citou os problemas na área de saúde, com a demanda reprimida em decorrência da pandemia, queda nos números de imunização, e falta de recursos para serviços essenciais. Também citou a questão da previdência. “A previdência é a mais grave de todos. Os Municípios devem R$ 200 milhões, sendo que R$ 40 são apenas dos Municípios da Bahia”, disse. Ele ainda citou o projeto que estende a reforma previdenciária aos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e que não traz ônus aos cofres federais.

Por fim, o presidente da CNM lembrou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi o primeiro a participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2003. Ele reforçou a importância do diálogo, por meio do Conselho Federativo, e colocou a entidade à disposição do governo em prol do desenvolvimento social e econômico. “O seu governo abre esse espaço. A nossa entidade não é uma entidade de prefeitos. É uma entidade de Municípios. Nós já editamos mais de 15 emendas e isso é trabalhar pelos Municípios. E vamos aperfeiçoando, mas também vamos sendo soterrados pelo que votam aqui em Brasília. E quem paga não é o prefeito, mas sim a população”, concluiu.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, coordenará os trabalhos do colegiado. Ele destacou a importância do diálogo e falou da sanção da Lei Complementar 201/2023, ocorrida na terça-feira, 24 de outubro, para recompor a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre julho e setembro deste ano. A lei prevê ainda a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. “Nós sabemos que a federação é assimétrica e ainda tem muitos desafios em todas as regiões do país”, reconheceu Padilha ao reafirmar o compromisso do governo de unificar o Brasil por meio do diálogo. 

O presidente da República também participou da cerimônia e destacou o diálogo com os Municípios. “O ato de hoje é muito importante no exercício democrático que cada cidadão tem que exercer. Eu aprendi que fazer política é um processo sistemático de conversar, dialogar e debater”, afirmou Lula. Ele ressaltou também que o governo quer ouvir os Municípios e que o Brasil é um país continental, em que os problemas ocorridos em uma localidade podem impactar outras regiões. “Nós vivemos um momento em que a seca no Amazonas não é um problema do Estado, é um problema do Brasil. O problema da violência não é só do Rio de Janeiro, é um problema do Brasil e temos que encontrar a solução”, disse. 

Assim como Ziulkoski, o presidente da República relembrou o diálogo com os Municípios desde 2003. “Vocês, ao invés de serem recebidos por uma autoridade, eram recebidos por cachorros e policiais e desde o primeiro mandato criei uma sala de prefeitos aqui para que todos tenham espaço. Se a gente não fizer esse exercício, a gente não constrói a democracia.” 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também teve participação na mesa e frisou que o diálogo será primordial para o avanço das pautas. Ela também pontuou que os governos estaduais estão em constante debate das pautas em comum no Fórum de Governadores. 

Reunião do Conselho 
Após a posse dos membros do Conselho, os representantes da União, dos Estados e dos Municípios se reuniram para a primeira reunião do Conselho da Federação. O órgão é formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal. 

A CNM foi uma das entidades convidadas para compor o grupo. Cada entidade municipalista de Municípios indicou membros tanto para o Conselho quanto para a Secretaria Técnica. Em reunião do Conselho Político da CNM, as lideranças municipalistas decidiram pela rotatividade dos membros do Conselho e pela representatividade. Os indicados foram o presidente da  Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano (MG), Marcos Vinícius Bizarro; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus do Maranhão (MA), Ivo Aragão; o presidente da Associação de Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão (PR), Edimar dos Santos; e o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Júnior. 

Segundo o governo, a ideia é que o Conselho possa articular, negociar e pactuar estratégias e de ações de interesses prioritários comuns dos três entes federados, que busquem o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais. Na reunião, cada um dos titulares tiveram a oportunidade de explanar por cerca de 3 minutos. Nesse momento, o presidente da CNM frisou defesas do movimento municipalista e pontuou questões urgentes para o debate do grupo.