Conferência sobre o Estatuto do Pantanal segue até amanhã (sexta-feira / 12)

Autoridades nacionais e estaduais participaram desde ontem (10) Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal.

A conferência segue até sexta-feira (12) e tem o objetivo de discutir a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal. A programação inclui palestras e mesas de discussão, que contarão com a participação de ministros, desembargadores, professores, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas, como biologia, direito e engenharia (agrônoma e florestal). Na quinta-feira (11), os debates acontecem no Plenário das Deliberações, no mesmo horário divulgado.

As discussões estão sendo realizadas sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), e irão subsidiar a elaboração de um ordenamento jurídico que contenha diretrizes e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e comunidade civil organizada a fim de preservar o Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense e inibir ocorrências de novos desastres ambientais. A proposta está em tramitação no Senado Federal, atualmente sob análise da Comissão de Meio Ambiente.

Durante a solenidade, o senador Wellington Fagundes, que preside a Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal do Senado Federal, destacou a importância do envolvimento do Poder Judiciário e de todas as esferas de governo para a construção do Estatuto do Pantanal.

O parlamentar presidiu Comissão Temporária Externa, criada em 2020 no Senado Federal para conter os incêndios ocorridos na região, e explicou que a proposta de criação do estatuto é resultado dos trabalhos desenvolvidos no período. 

“As tragédias que se sucederam nos últimos dois anos não deixam marca de dúvidas sobre a importância do que propomos. Queremos uma lei que seja construída à luz da ciência, da experiência e do conhecimento das comunidades pantaneiras, uma lei que abra caminhos e permita garantir investimentos que possam ser direcionados na defesa desse bioma”, declarou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik afirmou que os debates acerca do Estatuto do Pantanal marcam o início de uma parceria entre os poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso e destacou os desafios de assegurar a preservação da maior planície alagada do mundo. 

“Este é um tema de extrema relevância. Nós temos que cumprir os termos da Constituição, que rezam que o meio ambiente deve ser preservado, mas temos um país em que a ordem econômica é marcada pela livre inciativa. O grande problema tem sido justamente conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade, daí a importância de uma discussão como essa”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (DEM), ressaltou a importância das discussões que serão promovidas durante os três dias de evento, bem como a qualidade dos participantes que darão suas contribuições. 

“Tenho certeza que essa conferência apresentará grandes resultados. Teremos grandes debatedores, temas importantes, um envolvimento muito forte de todos os atores que estão à frente do assunto para que possamos ouvir as comunidades, a população de uma maneira geral e, dessa forma, aperfeiçoar esse projeto e fazer um estatuto que valorize esse grande patrimônio mundial, que é o nosso Pantanal”, disse.

Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro afirmou que o sucesso de qualquer política pública depende de um tripé, formado pela participação da sociedade, a vontade política de seus representantes e o trabalho de técnicos qualificados.

“O uso sustentável do bioma Pantanal requer políticas públicas integradas entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do envolvimento dos 22 municípios localizados no seu entorno […] Estamos comprometidos com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seremos sempre parceiros dos três biomas que temos em nosso estado: Amazônia, Cerrado e Pantanal”, acrescentou.

O governador Mauro Mendes pontuou algumas das ações realizadas pelo governo do estado para evitar a ocorrência de incêndios de grandes proporções, como os registrados em 2020, e reforçou o compromisso em assegurar a preservação do meio ambiente.

“Espero que possamos sair desse encontro com ideias que possam ser efetivamente colocadas em prática. Como governador, tenho clareza de que nos próximos anos teremos que dar muita atenção aos problemas ambientais. Somo um estado extremamente produtor e a nossa produção vai crescer muito fortemente nos próximos anos […] Precisamos criar alternativas para garantir o uso inteligente do nosso Pantanal e é isso o que faremos juntos aqui”, declarou.

A Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal é promovida em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), e do Senado Federal. Figuram ainda como parceiros a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O evento esta sendo transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da ALMT: TVAL (canal 30.1), Facebook, site www.al.mt.gov.br e pelo canal do Parlamento no Youtube.