Comissão aprova implementação de unidades de saúde em cidades com mais de 10 mil habitantes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que sejam implementadas Unidades Básicas de Saúde Geriátrica, especializadas em atendimento ambulatorial de idosos, em todos os municípios com mais de 10 mil habitantes. Essas unidades deverão contar com estrutura adequada e equipamentos específicos para diagnóstico e tratamento de saúde dessa população.

O texto aprovado institui o Programa de Atendimento Geriátrico (Proage) nos hospitais, unidades de pronto atendimento, UBS e demais instituições públicas de saúde. O Proage contará com equipe multidisciplinar, que será responsável pelo acompanhamento dos pacientes idosos.

Serviços
O programa poderá contar com equipe de assistência e acompanhamento domiciliar, oferecendo, entre outros, os serviços de:

• medicina tradicional,
• homeopatia,
• odontologia,
• fitoterapia,
• biodança,
• meditação,
• musicoterapia,
• yoga,
• fisioterapia e
• home care.

O Proage será custeado pelo Ministério da Saúde e terá como fonte de recursos as dotações orçamentárias oriundas do Fundo Nacional de Saúde e de emendas ao Orçamento Geral da União. Ficará a critério do município a adesão ao programa junto ao Ministério da Saúde. 

Substitutivo
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), alterando o Projeto de Lei 66/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP). O projeto original obriga os hospitais que tenham mais de 100 leitos destinados à população adulta e que prestam atendimento a idosos no regime de internação a manter um Programa de Atendimento Especializado do Idoso.

Entre outros pontos, esse programa prevê a reserva de 20% dos leitos para alas geriátricas e equipe multidisciplinar de atendimento especializado do idoso.

O relator avaliou que o projeto mostra “grande preocupação com parcela relevante de nossa população mais vulnerável”. Mas alertou, por exemplo, que a proposta original poderia “obrigar estabelecimentos privados a criar estruturas e contratar profissionais para ações diferentes daquelas a que os serviços se propõem, distintas de suas características”. Por isso, alterou o texto. 

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.