Clientes vão à Justiça após comprar veículos e esperar por 1 ano documentação de concessionária em Ribeirão Preto, Mercado Municipal localizado no Augusto Franco em Aracaju vai abrir mais cedo aos sábados

Este artigo apresenta um resumo das principais notícias do dia, destacando os acontecimentos mais relevantes. Confira os detalhes a seguir.

1. Clientes vão à Justiça após comprar veículos e esperar por 1 ano documentação de concessionária em Ribeirão Preto

Vítimas alegam que documento de transferência não foi entregue por empresa e que carros estão em nome de locadora. Especialista comenta riscos de trafegar sem documentação adequada. Clientes de uma concessionária em Ribeirão Preto (SP) estão buscando a Justiça após não receberem o documento de transferência ao adquirirem veículos no local. Sem a documentação, não é possível passar o veículo adquirido para o nome do comprador, o que acarreta uma série de transtornos e problemas. Em alguns casos, a espera já dura mais de um ano.
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Os consumidores relatam que adquirem o veículo, recebem o bem, mas não recebem o documento de forma imediata. Então, ao solicitarem a papelada, são orientados a aguardar prazos que se prorrogam idenfinidade.
Otávio Augusto Pereira de Queiroz Neto, advogado de uma das vítimas, explica que seu cliente resolveu trocar o seu carro na Matriz Veículos em setembro de 2023 e, desde então, não tem conseguido obter o documento da empresa. Atualmente, o bem está no nome de uma locadora.
“A empresa sempre apresenta uma desculpa: ‘o financeiro vai verificar’, ‘a empresa em nome do carro vai resolver’, ‘espere mais 10 dias’, ‘aguarde mais 5 dias’. No entanto, nunca fizeram a transferência”, diz.
Mensagem de concessionária de veículos que deve documentação a clientes em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
O cliente de Otávio depende do carro para trabalhar e viaja bastante. Em uma dessas viagens, ele sofreu um acidente com o veículo, o que agravou a situação porque não é possível acionar a seguradora para reaver o valor investido. Mesmo após a situação, a empresa ainda não forneceu o documento, apesar da insistência. Ao todo, são 29 reclamações no Reclame Aqui.
“Para ele, a situação é muito difícil, porque ele depende do carro para trabalhar, não tem condições de comprar outro veículo e tem alugado carros, arcando com as despesas desses aluguéis. Na ação, pedimos não apenas a transferência do veículo como também indenização pelos danos sofridos durante todo esse tempo”, explica.
Um outro caso apurado pela EPTV, afiliada da TV Globo, é o do analista de controladoria Renato Fernandes Bonini. O homem desenbolsou cerca de 65 mil reais à vista pelo seu carro em março do ano passado, mas até agora não é proprietário do bem que pagou. Ele conta que a loja disse que avisaria quando a documentação estivesse pronta, data que nunca chegou.
“Disseram para retornar em 30 dias, depois em mais 30 dias, e então falaram para aguardar mais 60 dias. Eu avisei que iria buscar os meus direitos. Após três meses, eles finalmente responderam, dizendo que apenas estavam intermediando o processo entre a Matriz e a empresa que atualmente é proprietária do carro. Foi então que contratei um advogado e entrei com uma ação contra a empresa”, diz.
Ele conta que ficou clara a situação que estava passando quando percebeu que várias outras pessoas estavam passando pela mesma situação.
“Para mim, é como se eu tivesse sido roubado. Dei o dinheiro para eles, fui com a intenção de comprar um produto, mas o carro não está no meu nome. Eu tenho a posse do veículo, mas não sou o proprietário. Eu ando no carro porque tenho o licenciamento e, até o momento, ninguém me pediu a documentação dele”.
Homem está há um ano aguardando por documentação de concessionária para transferir carro
Reprodução/EPTV
O que diz a concessionária?
Em nota à EPTV, a Matriz Veículos afirma que “com mais de 25 anos de atuação, a empresa esclarece que eventuais atrasos na entrega de documentos, comuns no início do ano, são decorrentes do atraso no Detran e da nova normativa de transferência do novo sistema RENAVE para lojas de veículos do estado de São Paulo”.
Afirma, ainda, que “caso exista algum atraso com algum cliente, ele será resolvido integralmente. A empresa reafirma seu compromisso com as boas práticas de mercado e o respeito ao consumidor”.
Como se proteger
O advogado especialista em direito do consumidor Feres Junqueira Najm explica que a tanto a notificação de venda quanto o documento de transferência são obrigatórios em transações comerciais de velículos. Para o Departamento de Trânsito (Detran), a venda só é efetiva quando a documentação é assinada pelo vendedor e comprador com firma reconhecida em cartório. Trata-se de uma obrigação prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
“Se a empresa oferece o veículo e se compromete a realizar a transferência, essa oferta deve ser cumprida. Caso isso não aconteça, o consumidor pode exigir seus direitos, que pode incluir: a transferência forçada, a devolução do dinheiro ou, dependendo do caso, o abatimento do preço”, explica.
Quando a venda é feita por um comércio, é importante que o consumidor se certifique se a concessionária tem, de fato, autorização para realizar a transação. Normalmente isso é feito a partir de uma procuração pública ou documentação assinada.
“Quando o veículo não está registrado no nome da concessionária, o consumidor precisa verificar se a loja tem os poderes necessários para realizar a transferência. É fundamental obter documentos que comprovem essa autorização, como procurações ou autorizações escritas. Normalmente, essas autorizações são obtidas pela concessionária junto ao proprietário do veículo, permitindo que a loja realize a transferência. Caso contrário, a loja não tem poder legal para vender o bem”, alerta.
Caso não a empresa não tenha ou se recuse a mostrar a documentação, o ideal é que o consumidor não efetive a compra. Ele lembra, ainda, que quando um carro não foi transferido, o proprietário legal é responsável direto por todos os tributos e eventuais acidentes envolvendo o veículo.
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2. Mercado Municipal localizado no Augusto Franco em Aracaju vai abrir mais cedo aos sábados

A informação foi divulgada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos. Mercado Municipal Vereador Milton Santos localizado no Conjunto Augusto Franco
Ascom Emsurb
O Mercado Municipal Vereador Milton Santos localizado no Conjunto Augusto Franco em Aracaju terá o horário de abertura antecipado a partir deste sábado (18).
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Segundo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), o espaço vai funcionar aos sábados das 5h às 15h. Aos domingos, das 5h às 14h. De terça a sexta-feira, das 6h às 16h. Às segundas-feiras, o mercado permanece fechado para manutenção, limpeza e dedetização.
Ainda de acordo com a Emsurb, a alteração atende a uma solicitação da comunidade e deve beneficiar consumidores quanto e feirantes. Leia mais

3. Servidores de Palmas podem aderir a plano de saúde municipal; confira regras e valores

Prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) assinou contrato com a operadora Geap Autogestão. Familiares poderão ser incluídos, diz prefeitura. Servidores podem aderir ao plano de saúde em Palmas
Edu Fortes/Secom Palmas
Os servidores municipais de Palmas vão poder aderir ao novo plano de saúde lançado pela prefeitura nesta sexta-feira (17). O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) assinou convênio com a Geap Autogestão em Saúde, operadora responsável pelo serviço que vai atender servidores efetivos, comissionados, contratados, inativos, pensionistas e outros tipos de cargos, além de seus familiares.
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O anúncio foi feito em evento realizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e conforme o prefeito, há diversos benefícios no plano de saúde, que também atende o o governo federal e órgãos estaduais do Tocantins. Na solenidade, Eduardo recebeu a carteirinha 001, sendo o primeiro conveniado do plano.
Durante o evento, que contou com a presença do diretor-presidente da Geap Saúde, Douglas Figueredo, os servidores receberam detalhes sobre o funcionamento e rede conveniada ao plano.
De acordo com a gestão, não será exigida carência dos servidores que aderirem ao plano até o dia 15 de fevereiro. Veja quem pode contratar:
servidor ativo;
servidor inativo;
pensionista do servidor,
ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o patrocinador;
servidor temporário;
servidor cedido;
servidor em licença sem vencimentos e redistribuídos, na condição de autopatrocinados.
A operadora oferta cinco modalidades de contratação, com abrangência municipal e nacional, e diferentes benefícios em assistência médica e odontológica. Os valores começam em R$ 205,26. Veja abaixo a tabela de preços individuais.
Tabela de preços para o plano de saúde do servidores municipais
Divulgação/Geap Saúde
Entre os hospitais que atendem pacientes estão o Palmas Medical, o Hospital Oswaldo Cruz e o Hospital de Olhos, entre outras unidades. Clique aqui e veja mais detalhes sobre as modalidades do plano.
Os interessados em aderir ao plano devem entrar em contato com a operadora por meio dos telefones 0800 547 5470 ou WhatsApp (61) 98183-7162 e consultar as condições. Mais informações também serão repassadas no Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), localizado na Praça Bosque dos Pioneiros, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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O secretário municipal da Administração e Modernização, Cleison Nunes, informou no evento que o auxilio-saúde vai continuar a ser ofertado para aqueles servidores que já possuem plano de saúde. A assistência financeira mensal de até 130 Ufips (Unidades Fiscais de Palmas), que equivale a R$ 600,60, para pagamento de plano de saúde, informou a prefeitura.
Além do anúncio do benefício aos servidores municipais, o evento ofertou serviços de saúde, como auriculoterapia, massagem, medição de glicemia e aferição da pressão arterial, entre outros, e sorteio de prêmios.
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4. Com cocaína, espingarda e munições dentro de veículo, rapaz é preso por tráfico de droga e objetos são apreendidos em Iepê

Suspeito, de 28 anos, alegou que a droga seria para uso próprio. Ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (17), em Iepê (SP)
Polícia Civil
Com cocaína, espingarda e munições, um rapaz, de 28 anos, foi preso em flagrante por tráfico de droga nesta sexta-feira (17), em Iepê (SP).
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De acordo com a Polícia Civil, os agentes cumpriam um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito quando encontraram no interior do veículo que estava estacionado na garagem da casa dele porções de cocaína, uma espingarda calibre 12, munições e outros objetos.
Questionado pelos policiais, o homem alegou que a droga era para uso próprio e possuía registro da arma por ser Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
Ao todo, os agentes apreenderam seis gramas de cocaína, uma espingarda calibre 12 e 25 munições do mesmo calibre, um rádio comunicador, três coleiras de cachorro com GPS e três facas.
A Autoridade Policial determinou a prisão em flagrante do rapaz por tráfico de drogas e a apreensão das armas e munições para pesquisas junto ao exército brasileiro sobre sua regularidade.
O envolvido foi recolhido à carceragem para futura audiência de custódia e está à disposição da Justiça.
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5. Árvore cai sobre caminhão e carro durante ventania de mais de 40 km/h em Bauru

Temporal atingiu a região na tarde desta sexta-feira (17). Apesar dos estragos, não houve registro de feridos. Árvore cai sobre caminhão e carro em Bauru
Defesa Civil/Divulgação
Uma árvore caiu sobre um caminhão e um carro durante o vendaval que atingiu Bauru (SP), nesta sexta-feira (17). Os ventos fortes chegaram a 44 km/h.
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O incidente ocorreu na região do bairro Vila Vicentina e, por sorte, os dois ocupantes do caminhão não se feriram.
A queda também derrubou fios de energia no local, o que mobilizou equipes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para restabelecer o fornecimento.
Na Avenida Nações Unidas uma árvore foi arrancada pela raiz com a força do vento. A prefeitura deslocou equipes até o local para remover os galhos, e o trânsito não precisou ser interditado.
Árvore cai na avenida Nações Unidas em Bauru
Defesa Civil/Divulgação
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