Caso Géssica: após recurso da defesa, audiência de instrução de PMs é adiada, decide Justiça do AC

Audiência que decidirá se acusados por morte de enfermeira irão a júri popular ocorreria nesta segunda-feira (14). Contudo, defesa de Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas obteve pedido de adiamento deferido pela comarca de Senador Guiomard. Ainda não há uma nova data marcada. Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual
Reprodução
A audiência de instrução dos PMs acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, em dezembro de 2023, foi adiada e ainda não há uma nova data. O adiamento ocorreu nesta segunda-feira (14), dia em que havia sido designado pela Justiça para ocorrer e, então decidir se Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas irão ou não ser julgados por um júri popular.
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Segundo a decisão, assinada pelo juiz Romário Divino Faria, da Comarca de Senador Guiomard, interior do Acre, a defesa dos policiais entraram com um requerimento pedindo o adiamento em razão da falta da junção, aos autos do processo, de um relatório de extração de dados dos celulares apreendidos.
A defesa alega no pedido que, caso ocorresse a audiência sem a junção deste relatório, violaria o princípio do contraditório e ampla defesa.
“A realização da audiência de instrução, sem o conhecimento prévio das partes a respeito do conteúdo extraído dos celulares apreendidos, pode violar o princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5, LIV e LV, da CF). Assim, defiro o requerimento e determino a redesignação da audiência de instrução para outra data, após a juntada do relatório mencionado”, destacou a decisão.
O g1 entrou em contato com a defesa dos acusados para entender quais foram as justificativas usadas para que fosse pedida a remarcação da audiência. Segundo Thais Moura, uma das advogadas dos PMs, a defesa notou que estão ausentes, dentro do processo, alguns documentos.
“Diante dessa situação, considerando que os acusados têm direito a ter previamente da audiência acesso a todas as provas produzidas, considerando que se isso não acontecesse causaria um prejuízo porque fere o princípio do contraditório da ampla defesa e devido ao processo legal, que são princípios constitucionais, garantia as constitucionais de qualquer cidadão, a defesa requereu então a redesignação da audiência e que ela aconteça apenas após a demonstração desses documentos”, falou ela.
Os dois policiais, acusados de atirarem contra a enfermeira após ela furar um bloqueio policial, se tornaram réus em fevereiro deste ano e a audiência de instrução irá decidir se eles serão levados a júri popular.
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Em fevereiro, o juiz Romário Divino Faria recebeu as pontuações do Ministério Público (MP-AC) e decidiu por rejeitar os pedidos de reprodução simulada dos fatos, oficiamento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), apreensão das armas de fogo e dos livros de cautelas, requerimento de informações de GPS, obtenção de dados sobre a saúde psicológica da vítima e requisição de processos envolvendo a vítima.
Gessica foi morta com dois tiros após furar bloqueio
Arquivo pessoal
Entenda o caso
No dia 2 de dezembro de 2023, Géssica foi assassinada ao furar um bloqueio policial em Capixaba, no interior do Acre. O caso começou com uma acusação da polícia de que Géssica estava armada no carro e chegou ao indiciamento de dois policiais militares.
Géssica foi seguida por uma viatura da Polícia Militar (PM-AC) até Senador Guiomard, na BR-317, onde morreu após ser baleada. Após a morte, a polícia divulgou ter achado uma pistola 9 milímetros, restrita das forças armadas, jogada próximo do local do acidente.
A família negou que fosse de Géssica. Durante as investigações, ficou comprovado que a arma não pertencia à vítima e nem possuía seu DNA.
Laudo pericial mostra que veículo foi atingido 13 vezes por tiros de fuzil
Reprodução
Mais de um ano após o caso, Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas, que respondem por homicídio duplamente qualificado e fraude processual, estão em prisão domiciliar. A Justiça havia decretado a prisão preventiva da dupla ainda no dia do crime. No entanto, em julho de 2024, eles conseguiram decisão favorável e seguem em prisão domiciliar.
Em julho do ano passado, eles foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A qualificadora, segundo o MP, foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Veja abaixo o indiciamento de cada um:
Cleonizio Marques Vilas Boas – indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
Gleyson Costa de Souza – indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
Para a defesa dos agentes, eles se depararam com uma pessoa armada, em um carro com vidros escuros e em alta velocidade. Na época, um dos advogados dos PMs, Wellington Frank Silva dos Santos, disse que a morte de Géssica é lamentável, mas que a ação letal foi necessária para evitar a perda de outras vidas na pista.
“O resultado da perícia é açodado, despedido de base científica crível, cheia de ilações, conjecturas, termos abstratos e conclusões permeadas em hipóteses ou probabilidades, sem que haja elemento probatório irrefutável. As meras deduções não podem colocar em dúvida a ação policial praticada por militares que ostentam comportamento disciplinar irretocável nas suas carreiras”, acrescentou o advogado.
Imagens obtidas pelo g1, na época, mostram início da perseguição à enfermeira que morreu baleada pela polícia no Acre
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Fonte: G1