CÂMARA ESQUENTA: em Poconé Dudu requer ampliação do horário dos comércios noturnos – Vereadores justificam voto

Atualizada em 11/08 às 11 horas

DIREITO DE RESPOSTA:

Os vereadores Itamar Lourenço (PSD) e Amarildo do 120 (DEM) manifestaram sobre a votação do Requerimento de autoria do Vereador Dudu Carrapato: “Defendemos o comércio local: do centro e dos bairros e dos distritos, queremos que todos gerem emprego e renda, no entanto é tempo de defendermos vidas. Sobre a nossa votação esclarecemos que discordamos tendo em vista que a argumentação verbal do Vereador Dudu foi uma (inclusive tecendo críticas a fiscalização e a própria prefeitura – o que pode ser confirmado pelos áudios gravados e a ATA da sessão) e o requerimento manifestava outra expressão textual. Foi solicitado ainda que ao vereador que alterasse o Requerimento para ficar idêntico a sua argumentação, pois a fala distorcia do papel. Renovamos manifesto de defesa do comércio e principalmente defesa da vida reiterando que os caso de covid-19 em Poconé estão aumentado, por isso devemos ter cuidados redobrados”, afirmaram.

A seguir a reportagem de 10/08:

“Reconheço o empenho da equipe de fiscalização volante em combate e orientação sobre biossegurança contra o covid-19, no entanto precisamos potencializar essa equipe, valorizar os servidores, se possível qualificar. Além disso, o comércio noturno tem o direito de ficar aberto até as 10 horas da noite e se possível até a meia noite. Porque que Cuiabá pode e Poconé não pode?”, defendeu o vereador de Poconé Dudu Carrapato (PSDB).

O pronunciamento do vereador Dudu, ocorreu durante sua justificativa em Plenário ao defender a aprovação de um de seus requerimentos Nº07/21, Requerendo esclarecimento do Promotor de Justiça de Poconé Mário Anthero Silveira de Souza e do Prefeito Atail Marques do Amaral.

“O pedido de esclarecimento trata sobre o decreto municipal, ao qual o Ministério Público exigiu da prefeitura municipal a imputação que os comércios noturnos fechassem às 8 horas da noite”, declarou o vereador.

Poconé assim como outras 125 cidades estão classificadas na categoria moderada para a contaminação do coronavírus. E no Mato Grosso nenhum município foi classificado com risco muito alto ou baixo para a Covid-19. Porque Poconé está sendo obrigada a fechar as portas as 8 da noite?

Apesar da argumentação em defesa do comerciante e dos pais de família que trabalham no comercio noturno, bares e restaurantes; dois vereadores votaram contra o Requerimento: Vereador Itamar Lourenço (PSD) e Vereador Amarildo do 120 (DEM).

A Prefeitura e a Promotoria têm 15 dias para se manifestar.

CONTRADIÇÃO:

Em tempo que algumas cidades da baixada cuiabana, promotores estão obrigando prefeitos fecharem tudo, mesmo com Decreto Estadual permitindo abertura e horários diferenciados; em Cuiabá o comercio comemora a abertura dos comércios e eventos.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) publicou novo decreto e flexibilizou lotação de eventos culturais. Agora, cinemas, teatros e circos podem receber até 70% da capacidade de público. Antes, o público podia lotar até 50% da capacidade dos locais. 

As novas regras de combate a covid-19 foram publicadas no Decreto 8.561, de 6 de agosto de 2021, publicado nesta segunda-feira (9).

O funcionamento dos locais deve respeitar o horário das 7h às 00h. Se Cuiabá pode, porque outros municípios estão sendo barrados por interferência do Ministério Público? Há casos de cidades onde comerciantes pretendem denunciar e provocar um PAD (Procedimento Administrativo) em desfavor de promotores que obrigaram prefeituras a endurecerem decisões nos municípios sendo mais restritivas que a proposta do estado, principalmente agora com a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade).