CÂMARA APROVOU: Vereadores querem esclarecimentos sobre o valor mensal repassado ao instituo que administra a UPA Poconé, qual percentual é gasto com salários e relação de nomes e funções dos profissionais

Os Vereadores: Itamar Lourenço (PSB), Amarildo Schmieleski (UB), Benedito Aurélio (PP), Fátima de Aquino (PSB), Jossielma Silva (PTB) e Márcio Fernandes (MDB), querem investigar os R$ 10.800.000,00 (dez milhões oitocentos mil reais), que foram pagos nos últimos 12 meses e para onde foram destinados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento Médico – UPA.

Na sessão de terça-feira (27) os vereadores aprovaram um Requerimento que pede explicação ao senhor Andrean Jhonatas de Lima, Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Médico – UPA.

A solicitação que deve ser respondida em sete dias requer informações sobre: O valor financeiro mensal repassado nos meses de 2023 e nos meses de Janeiro a Fevereiro/2024; Que seja encaminhado relação de nomes e funções dos profissionais de saúde que desempenham atividades diversas na UPA; E do valor mensal repassado, qual percentual é gasto com pagamento de salários.

A ADMINISTRAÇÃO DA UPA:

A UPA de Poconé é administrada pelo Instituto Social de Saúde São Lucas (CNPJ 96.295.654/0001-69), sendo 12 parcelas de 900 mil reais mensais que resultam o montante de 10,8 milhões de reais ao ano, para um município com 31 mil habitantes.

EM OUTRAS CIDADES:

Prefeituras de várias cidades de Mato Grosso são conveniadas com o Instituto Social de Saúde São Lucas; entre elas Campo Novo do Parecis, que investe quase 27 milhões por ano para que a entidade administre o Hospital Municipal Euclides Horst. Outras prefeituras pactuadas com o instituto são: Juscimeira e Campo Verde, entre outras, como consta no Diário Oficial dos Municípios.

LIZURA DA COMISSÃO:

Se necessário for a Câmara dos Vereadores poderá ouvir a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão n. º 016/2023, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto.

A Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão (CACG), é responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato n.º 016/2023, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto.

Compõe a comissão: a Secretária lma Regina de Figueiredo, o senhor Andrean Jhonatas de Lima, do Conselho Municipal de Saúde o senhor Adilson Gomes de Campos e ainda Laiza Elivania de Paula Barbosa, Jocielly Santos de Oliveira e João Guilherme da Silva.

Para efetuar os pagamentos mensais este conselho realiza reuniões mensais confeccionando relatórios que subsidiam as avaliações, com lavratura de atas das reuniões.

A Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, deve também “Apresentar quadrimestralmente, à Prefeitura Municipal relatório analítico contendo a avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas estabelecidas no contrato, nos respectivos meses de apuração, devendo conter a assinatura de todos os membros da CACG (titulares ou seus suplentes)”.

Portaria do Conselho:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1229431/

Extrato do Contrato:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1200458/