CÂMARA APROVOU: Vereadores Dudu Carrapato e Fábio Oliveira cobram urgência na realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

A Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé aprovou com votação unanime a INDICAÇÃO 38 de iniciativa dos Vereadores Fábio Oliveira e Dudu Carrapato encaminhada ao prefeito Tatá Amaral e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Rural, Amarildo Schmieleski, para que realize em Poconé a Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional com a máxima urgência.

Na justificativa os parlamentares argumentaram: “A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado (Seaf) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT) convocaram os municípios a realizarem suas conferencias municipais que servirão de embasamento para o debate da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para o dia 31 de outubro de 2023”, manifestaram.

A portaria assinada pela presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Eurípia de Faria Silvia, e pela secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, foi publicada na última quarta-feira (11.10), no Diário Oficial do Estado. O tema da 5ª Conferência Estadual é “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”.

Nas Conferências Municipais serão aprovadas propostas e eleitos delegados da sociedade civil e do poder público para a Conferência Estadual, respeitando a proporcionalidade de 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil. A recomendação é que sejam eleitos um delegado representante do poder público e dois delegados representantes da sociedade civil, bem como delegados suplentes.

Os municípios também devem envolver os indígenas, quilombolas e ribeirinhos no processo e na escolha dos delegados. As conferências podem ser realizadas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual simultaneamente), com debate sobre o tema, levantando demandas, propondo ações e apontando caminhos para um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e justo que contribua para a erradicação definitiva da fome e todas as formas de má nutrição. Os municípios poderão enviar até cinco propostas para a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo três delas contemplando o contexto do município, da região ou do grupo temático e duas contemplando o contexto de Mato Grosso.