No início do mês de outubro a Vereadora de Poconé, Jocilma Amaral, conseguiu que mais uma de suas propostas fosse aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores.
Tratou-se de INDICAÇÃO que foi encaminhada ao Prefeito Tatá Amaral; Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, José Joadir do Amaral Júnior, ao Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).
O pedido foi aceito e houve o início no projeto de regularização fundiária para que os residentes da Cohab Nova, possam receber títulos/escrituras de suas propriedades.
A ação teve início na última quinta-feira (19/10) havendo a primeira reunião para regularização fundiária, realizada na Quadra da Escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira.
A reunião teve como objetivo principal, fornecer esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a regularização fundiária das residências que atualmente não possuem a documentação adequada de seus imóveis. Para isso, representantes da prefeitura e especialistas do INTERMAT estiveram presentes para responder às dúvidas da comunidade e fornecer orientações detalhadas sobre o processo de regularização, documentação necessária e prazos envolvidos.
O cadastro dos interessados no processo de regularização fundiária ocorre a partir de hoje (23) e vai até sexta-feira (27 de outubro). A equipe responsável estará disponível no laboratório de informática municipal, localizado na rua Joaquim Murtinho, próximo à Escola Eucáris. Os horários de atendimento serão das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A documentação necessária para o processo de regularização fundiária urbana inclui:
• Requerimento Padrão (a ser preenchido no momento do protocolo);
• Cópia do CPF e RG;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento. Se for casado, RG e CPF do cônjuge. Se viúvo, certidão de óbito;
• Certidão de união estável;
• Cópia do comprovante de residência dos últimos 3 meses (IPTU, água, luz ou telefone);
• Cópia dos documentos originais do imóvel (se hiver);
• Cópia do contrato de compra e venda ou doação (se houver);
• Em caso de procurador, procuração por instrumento público (original), bem como cópia do RG e CPF do procurador. Essa iniciativa visa proporcionar à população local a oportunidade de garantir a posse legal de suas propriedades e contribuir para a regularização fundiária do Bairro Cohab Cidade Rosa, beneficiando a comunidade e promovendo o desenvolvimento urbano da região