CÂMARA APROVOU: Vereador Dudu cobra execução dos pagamentos dos produtores culturais contemplados com a Lei Paulo Gustavo

Na recente sessão ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores de Poconé, o Vereador Luís Eduardo – DUDU Carrapato entrou em defesa dos produtores culturais que apresentaram e tiveram seus projetos culturais Habilitados pela Lei Paulo Gustavo.

Dudu conseguiu que mais uma de suas propostas fosse aprovado pelo plenário, trata-se de uma Indicação que foi encaminhada ao senhor Manoel Salvador Pereira Leite, Secretário Municipal de Cultura.

O documento menciona “para realizar com a máxima urgência as tomadas de providências que resultem no pagamento dos produtores culturais contemplados com o recurso total de R$ 297.807,97, que já se encontra disponível nos cofres municipais, para realização de projetos culturais pela Lei Paulo Gustavo. Tendo em vista a Chamada pública Nº 010/2023 (LEI PAULO GUSTAVO – POCONÉ/MT)”, consta no documento.

Na justificativa o parlamentar esclareceu que: “somos sabedores que no dia 15 de dezembro foi publicado o Resultado Preliminar do edital nº 10/ /2023 da Lei Paulo Gustavo para áreas da cultura. Após esse dia, segundo o edital, tinha 48 horas (dois dias) para apresentação de recursos. A última manifestação da então Secretária Mariana Pereira foi que: ‘foram apresentados 4 recursos’. Apesar disso a comissão e secretaria não avaliaram e nem responderam os recursos, interrompendo o cumprimento do Edital. Com a troca de responsável na respectiva secretaria, este parlamento sugere tomadas de providências necessárias, publicação dos habilitados em avaliação final e em seguida com consequente pagamento dos valores aos contemplados”, finalizou o Vereador Dudu Carrapato.