CÂMARA APROVOU: Jossielma, Jocilma e Marcinho pedem continuidade da Regularização Fundiária

Após reunião da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, os Vereadores solicitaram junto a Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso a continuidade da parceria para Regularização Fundiária nos bairros de Poconé e presença do Defensor Dr. Munir Arfox.

Recentemente no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, numa parceria entre Governo do Estado, pela Defensoria Pública de Mato Grosso – Núcleo de Regularização Fundiária, Poder Judiciário, Prefeitura Municipal de Poconé pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico e Conselho de Regularização Fundiária garantiu o direito fundamental do acesso à moradia entregando mais de 350 Títulos definitivos; na cerimônia na noite de 28 de agosto, 85 famílias foram contempladas.

Os vereadores: Jossielma Silva (PTB), Jocilma Amaral (UB) e Márcio Fernandes (MDB), membros da Comissão de Justiça, Economia e Finanças, apresentaram pedido em forma de INDICAÇÃO, aprovada pelo plenário e encaminhada a Meritíssima Senhora Maria Luziane Ribeiro de Castro – Defensora Pública-Geral de Mato Grosso.

O pedido solicita a continuidade dos trabalhos para regularização fundiária em outros bairros e comunidades do município, visto a necessidade da participação do Núcleo de Regularização Fundiária subordinado a Defensoria Pública de Mato Grosso.

O documento reiterou sobre a entrega de Moção de Aplausos aos Defensor Público e Coordenador do Núcleo, Dr. Munir Arfox, e toda sua equipe, pelos relevantes trabalhos prestados ao cidadão poconeano ao contribuir com o município na regularização fundiária encerrando as entregas de Títulos Definitivos de propriedade aos moradores do Distrito Nossa Senhora Aparecidas de Chumbo.

Na justificativa do pedido os parlamentares esclareceram: “ao felicitar a Ilma senhora Maria Luziane Ribeiro de Castro, em seu primeiro ano à frente da defensoria pública-geral de Mato Grosso, justo parabenizar aos quase 20 anos de serviços prestados desde quando ingressou na Defensoria em 2004. Reiteramos a necessidade da continuidade dos trabalhos já iniciados em Poconé, fazendo votos que haja emprenho de Vossa Senhoria na constância do Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso, Dr. Munir Arfox, e toda sua equipe atendendo Poconé”, esclareceram os vereadores.