CÂMARA APROVOU: Chegou o tempo de investigar obras paradas em Poconé

Vereador têm o Direito e Dever de fiscalizar obras, e a Comissão de Obras Obrigação de Fiscalizar e comunicar a sociedade.

E quando a obra é da propria Câmara?

“Não vão me intimidar!” Essa foi a frase do Vereador Benedito Aurélio (PSDB) ao cobrar esplicações das obras paradas que deveriam ser executadas pela prefeitura de Poconé.

 “Mamãe socorro!” Essa foi a frase dita pelo verador João Bosco (PP) atribuindo a fala ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Poconé Itamar Lourenço (PSDB) quando foi cobrado investigação das obras da reforma do prédio do Poder Legislativo.

As discuções acaloradas ocorreram porque em Poconé existem obras paradas, umas de obrigação da Prefeitura de Poconé e a outra do proprio prédio da Câmara, e essa morozidade resultaram em dois requerimentos aprovados por unanimidade pedindo esclarecimentos.

DENÚNCIA:

O Vereador João bosco apresentou denúncia formal que foi acatada por unanimidade dos vereadores ao justificar sua proposição.

Segundo o documento: em 10 de Novembro de 2023 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios o Extrato de contrato Nº 11/2023, tendo como Contratante a Câmara Municipal de Poconé e Contratada a empresa Vetor Engenharia e Construção, com um valor global de R$ 1.162.061,20 (um milhão, cento e sessenta e dois mil sessenta e um reais e vinte centavos).

O Prazo para execução da obra seria de novembro de 2023 a maio de 2024 – 180 dias.

Passados 40 dias, em 29 de Dezembro de 2023 (no recesso parlamentar) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios um Aditivo na obra no montante de R$ 118.209,99 (cento e dezoito mil duzentos e nove reais e noventa e nove centavos)

De lá pra cá a empreiteira tentou desqualificar o engenheiro fiscal e a arquiteta da obra.

“Tivemos conhecimento que a empreiteira pediu um aditivo de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Havendo várias notificações por parte do Engenheiro Fiscal, por não cumprimento do contrato e prazos o mesmo propôs ‘cancelamento do contrato” e convocação da segunda empresa colocada”, declarou indiginado o vereador.

Incorrendo no não cumprimento das recomendações houve até mesmo “Distrato de sessão de uso para acompanhamento da obra por parte do Engenheiro Fiscal”.

Na obra no prédio da Câmara está incorrendo em alterações sem anuência da arquiteta responsável pelo projeto, ao qual já encaminhou o comunicado de retirada de seu projeto junto a Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, subordinado a Secel-MT.

Somos sabedores que a empreiteira não pode exigir aditivos ou mesmo alegar desconhecimento do projeto ou desqualificar o projeto tendo em vista que a empresa durante a licitação se absteve da visita técnica, não tendo direito a aumento sequer de 20%.

Entre as falhas na execução da obra está a ausência da empreiteira do local e o não avanço das obras.

Com o afastamento do Engenheiro Fiscal a obra não tem profissional responsável pelas medições. Foi inclusive mencionado em uma medição que a empreiteira teria solicitado pagamento de retirada de 224 metros cúbicos de entulho, fato que é considerado IMPOSSIVEL, a não ser que demolisse o prédio da Câmara.

A obra não apresenta Engenheiro Encarregado, todos os dias. Nos dias que foram vistoriados os trabalhadores não usavam EPI (Equipamento de proteção individual).

Tornou-se corriqueiro a ausência de engenheiro responsável pela obra propícia a corrupção ativa, visto que hoje não há Engenheiro Fiscal.

Foi constatado ainda que a obra fica parada por mais de três dias consecutivos.

“Por fim, além dos fatos mencionados, esta Casa de leis precisa ter conhecimento claro o motivo de não ser realizado o segundo piso, como consta no projeto”, falou João Bosco.

REQUERIMENTO 09, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO BOSCO:

Encaminhado a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações: Vereadores: Benedito Aurélio de Arruda, Márcio Fernandes e Fátima de Aquino, para realizar uma reunião Extraordinária da Comissão de Obras, de forma aberta, com participação de todos os vereadores, podendo ser assistida pela sociedade civil em data a ser agendada pela propria comissão, para que sej.

1º – Sendo convocados para dar explicação:

I – Engenheiro Fiscal e Arquiteta Responsável pelo projeto – Senhor Nelson Miura e Senhora Mylena Amaral;

II – Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico – Senhor Robinson de Carvalho Araujo;

III – Comissão de Licitação – Servidor Alexandre da Costa Nunes

VI – Vetor Engenharia e Construção – Weslley Henrique de Araújo Santos

2º – Sendo deliberado pela Comissão:

I – Rescisão contratual – Motivada por falhas e lesões às obrigações acordadas em contrato. Sendo inexecução e execução parcial das obrigações;

II – Convocação da segunda empresa colocada no processo licitatório.

III – Proibição de adesão a “Ata de Preço”

REQUERIMENTO 03, DE INICIATIVA DO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO:

Encaminhado ao Prefeito Tatá Amaral para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a não conclusão da obra da Rua Dom Galibert, Centro, cidade de Poconé, no que se refere:

I – Qual o motivo de tanta demora para o término em se tratando de uma via pública de pequena extensão?

II – O atraso foi originado por qual razão, falta de recurso, falha na elaboração do projeto, recurso previsto não foi suficiente para a conclusão dos serviços?

III – Qual a previsão do Poder Executivo para a continuidade, conclusão e entrega da obra para a população?

IV – Há atraso no pagamento da Prefeitura Municipal para a empreiteira referente aos serviços realizados até a presente data?

V – Se há qual o motivo que ensejou o atraso no pagamento?