CÂMARA APROVOU: Abertura de CPI para investigar presidente da Câmara de Poconé, Itamar Lourenço por quebra de decoro

Na sessão ordinária de terça-feira à noite (25) na Câmara Municipal de Poconé, foi aprovado por seis (6) votos a favor e três (3) contrários a criação de Comissão de Investigação e Processante (como se faz referência –menção- no Regimento Interno) entendida como Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) com intuito de esclarecer e julgar, absolvendo ou condenando o atual presidente, vereador Itamar Lourenço.

A DENÚNCIA:

O documento, apresenta denúncia crime, e sugerem pratica de crime de calunia, injuria, difamação; e, divulgação e compartilhamento de ‘fake news’, atribuindo aos vereadores de Poconé, a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral. (Art. 323, art. 324, art. 325, art. 326 do Código Eleitoral /Lei Federal nº 4.737/1965).

Segundo a denúncia está sendo publicado nas redes sociais, em grupos de WhatsApp declarações proferida pelo Vereador Itamar Lourenço, afirmando que “O PODER LEGISLATIVO ESTÁ COM QUASE TODOS OS SEUS VEREADORES COMPRADOS PELO PREFEITO TATÁ AMARAL”, a exemplo da mensagem a seguir: “Pois é amigo Sebastião, infelizmente o gestor chegou a tal ponto que não teme mais as leis e a justiça, faz o que quer e como quer, o ‘poderio’ subiu a tal ponto na cabeça que a sensação de impunidade é de menos. Ainda mais com um legislativo que quase todos os vereadores estão comprados por ele. Pena!!”

O REQUERIMENTO:

De autoria do Vereador João Bosco (PP) a proposição de nº 15 exige que durante a CPI o Vereador Itamar responda:

– Qual a prova o vereador Itamar apresenta de que em algum momento o prefeito Tatá Amaral comprou, beneficiou de alguma forma algum vereador?

– Qual prova o vereador Itamar apresenta para afirmar que há vereadores comprados pelo executivo municipal, ou a pessoa do senhor prefeito Tatá Amaral?

O denunciante e requerente Vereador João Bosco esclareceu: “O intuito, desta proposta é que seja avaliado o comportamento do Vereador, presidente desta casa, ITAMAR LOURENÇO DA SILVA frente a esse parlamento municipal. Além do mais, além de falta de decoro, divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento é considerado crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa principalmente quando o autor dessa informação for autoridade pública”, esclareceu.

OS VEREADORES DEBATERAM O REQUERIMENTO:

O PRESIDENTE:

Não respondeu as nossas ligações. Seguindo informações dos servidores da Câmara o vereador Itamar esteve na Câmara dos Vereadores na manhã de terça-feira (25), incluindo decidindo que o Requerimento que o denunciava não iria para pauta da sessão.

No entanto a noite alegou a secretaria legislativa que teria sofrido problema em Várzea Grande e não iria participar da sessão.

PEDIDO DE APOIO:

Segundo informações dadas pelo denunciante Vereador João Bosco, após tomar conhecimento da denúncia, seguido do requerimento o presidente não colocou a proposição na pauta da sessão e teria tentado entrar em contato com alguns vereadores com intuito de pedir a reprovação do pedido da CPI, o que não deu certo.

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO:

Com a ausência do presidente na sessão, foi substituído pela Vereadora Jocilma Amaral, Vice presidente.

Ao ser interpelada por “questão de ordem” do Vereador João Bosco, o mesmo pediu para que o Requerimento fosse votado naquela sessão.

Acatado pelo plenário, o requerimento foi votado e aprovado.

CRIAÇÃO DA CPI

Apesar do Regimento Interno ser claro, que após aprovação do requerimento teria que eleger os membros da CPI, O secretário legislativo, servidor de carreira, alegou que a assessoria de plenário não teria os equipamentos necessários para providenciar a eleição: urna fechada, cédulas impressas e assinadas pelo presidente (da sessão) entre outras coisas, considerando que o prédio da Câmara estaria em reforma, as salas de trabalho da Câmara estão temporariamente em um casa alugada que fica consideravelmente distante do local onde se realiza as sessões, que é o auditório do Sindicato Rural de Poconé.

Diante dessa situação atípica, a mesa diretora e os vereadores, sendo orientados pelo secretário legislativo, senhor Benedito Norberto, decidiram pela maioria para que a eleição dos membros da CPI ocorra na próxima sessão.

A VOTAÇÃO:

Três votos contrários: Vereadores Amarildo, Benedito Aurélio e Jossielma Silva.

Seis votos a favor: Vereadores: João Bosco, Fábio Oliveira, Fátima Aquino – FAFÁ, Sérgio Assunção, Sérgio Maracanã, Marcio Pereira.

Ausente: Vereador Itamar Lourenço.

Não precisa votar: Presidente Jocilma Amaral.