CÂMARA APROVA: Vereador Dudu pede troca de antena de TV para famílias de baixa renda

A câmara municipal de Poconé aprovou por unanimidade uma REQUERIMENTO de autoria do vereador Luís Eduardo (Dudu) que foi encaminhado a Primeira Dama Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, e senhora Viviane Cristina da Silva Lemes, Secretária Municipal de Planejamento e Administração, solicitando esclarecimentos sobre a implantação da TV Digital em Poconé.

“A câmara deseja contribuir com a prefeitura municipal para atender as famílias menos favorecidas nesse processo de mudança de transição das emissoras de TV, em cumprimento a lei federal”, esclareceu o vereador Dudu.

Na proposição o parlamentar solicita esclarecimentos “a esta casa de leis dentro dos prazos regimentais sobre os assuntos a seguir: Que a Secretaria de Planejamento e Administração esclareça se a prefeitura já contactou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sendo que em breve, o sinal transmitido para as parabólicas tradicionais será interrompido em Poconé. Se há data específica para a transição e se o processo de adequação está sendo cumprido pela prefeitura. Que a Secretaria de Assistência social, emprego e renda, esclareça quais são as famílias cadastradas e como será o acompanhamento da prefeitura de Poconé para que seja oferecida a troca da antena parabólica tradicional para a digital com a implementação do 5G na cidade e distritos. Tendo em vista que a instalação deve ser gratuita para famílias de baixa renda que estão inscritas em programas sociais do Governo Federal”, pediu o vereador.

Na justificativa Dudu esclareceu: “A legislação que institui o programa Digitaliza Brasil (Portaria MCom nº 2.524/2021) estabelece que o processo de digitalização do sinal de televisão seja concluído até dezembro de 2023, quando o analógico será desativado, No entanto, é preciso substituir o equipamento pela nova parabólica digital, que tem melhor qualidade de imagem e de som e programação regional. A mudança é necessária para que a tecnologia 5G possa ser ativada com todo o potencial. Como a tecnologia 5G vai operar na mesma frequência da parabólica tradicional, a população que utiliza esse serviço para receber sinal de TV aberta deverá substituir seus equipamentos pelos que operam em outra faixa”, finalizou vereador Dudu.