BUROCRACIA DO GOVERNO: Atrasos na liberação de ouro para exportação prejudica mineração legal de MT

Mineradoras de todo estado de Mato Grosso (e do Brasil) estão enfrentando dificuldades em comercializar sua produção devido à suspensão da compra de ouro pelas empresas cadastradas no Banco Central, que não conseguem exportar os lotes acumulados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. As novas regras são do Governo Federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cidades como Poconé, grande produtora de ouro, fica prejudicada com a morosidade do governo em realizar avaliação documental. Caso perpetue a ação governamental, mineradoras poderão ter que paralisar os trabalhos, entrar em férias coletivas, dispensar funcionários ou mesmo parar a atividade.

Em Poconé 64% dos eleitores votaram em Lula para presidente, e grande parte desse eleitorado trabalha na mineração. Todos acreditavam que a mineração legal seria respeitada.

Prefeitos, governo do estado e deputados já demonstraram preocupação com o que está ocorrendo. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou durante sessão ordinária da ultima quarta-feira (01/11), indicação com questionamentos ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, acerca da lentidão na liberação dos lotes de ouro para exportação, conforme relatado recentemente na imprensa local e por representantes do setor de mineração.

“A situação tem gerado apreensão e incerteza nas mineradoras do estado, afetando negativamente a economia regional. Essa pauta é importante por que temos municípios como  Poconé, Peixoto de Azevedo, como Nossa Senhora do Livramento, Terra Nova do Norte, que em particular são afetados por essa situação, uma vez que a exploração do ouro é uma importante fonte de arrecadação de impostos e as pessoas não conseguem vender legalmente o seu ouro. Diante desse cenário, é fundamental compreender os motivos dos atrasos e conhecer as medidas que estão sendo adotadas pela Receita Federal para solucionar esse problema”, disse a parlamentar.

Dentre os questionamentos apresentados pela parlamentar à Receita estão quais são os motivos específicos para os atrasos na liberação dos lotes de ouro para exportação? Quais medidas estão sendo adotadas pela Receita Federal para agilizar o processo de liberação dos lotes retidos? Existe um prazo estimado para a resolução desses atrasos? Se sim, qual é? Que ações estão sendo tomadas para garantir que as empresas que estão em conformidade com a legislação possam continuar suas atividades sem interrupções indevidas?

“Pelos relatos que chegaram até mim pelo setor, desde março deste ano as mercadorias chegam a ficar retidas por 40 dias. Trabalhadores estão sendo mandados embora porque os empresários não consegue vender. Ou seja, quem está operando hoje no País são os grandes que tem muito saldo pra queimar enquanto esperam ou estão trabalhando ilegalmente. Por que os pequenos mineradores, que trabalham na legalidade não aguentam mais”, finalizou.