Audiência debate os cinco primeiros meses de aplicação da lei do Transporte Zero

Walney Rosa
julho 19, 2024 - 4 meses atrás

A Frente Parlamentar da Bacia do Rio Cuiabá da Assembleia Legislativa (ALMT), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), realizou audiência pública nesta quinta-feira (18), para debater com as autoridades, representantes de diversos setores da sociedade e pescadores os impactos dos cinco primeiros meses da Lei nº 12.434/24, de 1º de março de 2024, que altera a Lei nº 9.096, sobre a política da pesca em Mato Grosso.  

Segundo o deputado Wilson Santos, o Decreto nº 677/2024 foi publicado no dia 1º de fevereiro, antes mesmo de a proposta ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de um acordo feito na audiência de conciliação.

“Estamos discutindo os aspectos sociais e econômicos provocados pela lei estadual que se sobrepõe à legislação nacional e que não tem embasamento científico que a sustente. Estudos demostram que o estoque pesqueiro na Bacia do Alto Paraguai está normalizado, comprovando que a pesca não traz prejuízos ambientais em Mato Grosso, como aponta a lei”, explicou o parlamentar.

De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado, a lei em vigor é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e Confederação Nacional dos pescadores e Aquicultores (CNPA), respectivamente.  

As ações questionam as alterações na política da pesca em Mato Grosso (Lei estadual nº 9.096/2009) promovidas pela Lei estadual 12.197/2023, proibindo a pesca profissional no estado por cinco anos, a partir de 1° de janeiro deste ano. 

Atualmente, a legislação proíbe o transporte e comercialização de 12 espécies de peixes (cachara, capararari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, trairão e tucunaré) existentes nos rios de Mato Grosso.

Cristiano Quaresma afirmou que é preciso ter parâmetros ambientais em pesquisas científicas que comprovem que a pesca artesanal possa trazer prejuízos ambientais

Fernando Francisco de Lima é pescador no Pantanal há 25 anos. Ele falou sobre os impactos econômicos com a proibição da pesca e a comercialização dessas 12 espécies de peixes, que representavam 93% da renda dos ribeirinhos pescadores. “Estou sem renda há 5 meses e não tenho outra profissão a não ser a de pescador, contou Fernando.

Para Humberto Hata, empresário do setor pesqueiro em Santo Antônio de Leverger, “ a vida dos ribeirinhos está precária. Pais e mães de família estão sem renda e muitos não têm outra fonte de sobrevivência”, explicou Humberto.  

O coordenador-geral da Pesca Continental do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Cristiano Quaresma, afirmou que é preciso ter parâmetros ambientais em pesquisas científicas que comprovem que a pesca artesanal possa trazer prejuízos ambientais.

“Nosso entendimento é contra a lei que está em vigor, e nos colocamos a disposição do governo do estado para emitir parecer sobre sustentabilidade ambiental da pesca em Mato Grosso.  O MPA está construindo um projeto de recuperação dos recursos pesqueiros e de monitoramento, mas entendemos que a pesca artesanal não pode ser interrompida”, disse Cristiano.

“Cerca de 15 mil pescadores artesanais estão vulneráveis. A gente sabe que a lei se destina mais a sobre a comercialização e ao transporte, mas a gente questiona isso. Estamos emitindo um parecer, que no momento oportuno será enviado ao STF, para  que essa lei seja revista”, concluiu.

Ao final da audiência pública, o deputado Wilson Santos apresentou um documento descritivo dos pontos considerados negativos no relatório do ministro do STF, André Mendonça, que é o relator das ADIs, e que no início de julho negou uma liminar para barrar a instituição da lei estadual até que seja emitido um parecer final pelos membros da Corte.  

Também participaram da audiência pública os deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Composição na ALMT – A Frente Parlamentar da Bacia do Rio Cuiabá é composta pelos deputados Wilson Santos (PSD), Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho (PSB), Faissal (PV), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP).

  1. Brasil
  2. Cidades
  3. Economia
  4. Legislativo
  5. Mato Grosso

As opiniões e ideias expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem necessariamente a posição do Mato Grosso Total.

Notícias relacionados

COMODORO: O Brasil noticia caso do professor que teria abusado sexualmente de 10 crianças em escolinha de futebol
Brasil

COMODORO: O Brasil noticia caso do professor que teria abusado sexualmente de 10 crianças em escolinha de futebol

A Delegacia da Polícia Civil de Comodoro concluiu o inquérito que apurou abusos sexuais cometidos pelo professor de uma escola...

novembro 1, 2024 - Walney Rosa
TANGARÁ DA SERRA: Turismo indígena para o mundo
Brasil

TANGARÁ DA SERRA: Turismo indígena para o mundo

Os projetos de etnoturismo Menanehaliti e Balatiponé, apoiados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), estão representando Mato Grosso...

novembro 1, 2024 - Walney Rosa
CONFRESA: Prisão de membro de organização criminosa responsável por diversos roubos, furtos e receptação
Brasil

CONFRESA: Prisão de membro de organização criminosa responsável por diversos roubos, furtos e receptação

Um homem identificado como receptador de produtos subtraídos por uma organização criminosa envolvida em diversos furtos em Confresa foi preso...

novembro 1, 2024 - Walney Rosa
SINÓP: Doze pessoas são vítimas de sequestro e cárcere privado
Brasil

SINÓP: Doze pessoas são vítimas de sequestro e cárcere privado

Em uma ação rápida, policiais militares do 11º Batalhão resgataram doze homens vítimas de sequestro e cárcere privado em uma...

outubro 31, 2024 - Walney Rosa
CUIABÁ: Vergonha para educação – Diretor de escola é preso suspeito de pedofilia

CUIABÁ: Vergonha para educação – Diretor de escola é preso suspeito de pedofilia

Diretor de uma escola de Cuiabá, que não teve seu nome divulgado, é um dos presos da Operação Lobo Mau...

outubro 31, 2024 - Walney Rosa
CANARANA: Homem agrede esposa com golpes de facão
Brasil

CANARANA: Homem agrede esposa com golpes de facão

Violência domestica: barbaria. Um homem de 39 anos foi preso pela Polícia Militar por lesão corporal motivada por violência doméstica,...

outubro 31, 2024 - Walney Rosa