Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
Walney Rosa
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
Na ordem do dia, PEC 46/2019, que torna mais rígida as regras para ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. Também está na pauta a discussão e votação do PL 1.561/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria da Saúde para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19, e do PL 676/2021 que defini novas regras para reconhecimento fotográfico de pessoas.
Mesa:
senador Antonio Anastasia (PSD-MG);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou, na terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país.
O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
O CPF será usado como número em certidões de nascimento, casamento e óbito, como identificação no INSS, na carteira de trabalho, na carteira de motorista e outros.
