Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia, PEC 46/2019, que torna mais rígida as regras para ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. Também está na pauta a discussão e votação do PL 1.561/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria da Saúde para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19, e do PL 676/2021 que defini novas regras para reconhecimento fotográfico de pessoas. Mesa: senador Antonio Anastasia (PSD-MG); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, na terça-feira (28),  o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país.

O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. 

O CPF será usado como número em certidões de nascimento, casamento e óbito, como identificação no INSS, na carteira de trabalho, na carteira de motorista e outros.

Fonte: Agência Senado

Walney Rosa

Idealizador e Fundador em 21 de janeiro de 2011 da Academia Lítero-Cultural Pantaneira, que compõe escritores, poetas, músicos e defensores da cultura pantaneira (com sede em Poconé) Antes disso em...

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