AMM reivindica atenção a estados produtores na reforma tributária

Em reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizada de forma virtual nesta quarta-feira (5), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, voltou a defender mudanças no texto da reforma tributária, prevista para ser votada esta semana, na Câmara Federal.

Fraga ressaltou que  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso penaliza Mato Grosso e outros estados produtores que contribuem de  forma expressiva para o fomento da economia brasileira.

A reunião foi realizada para fechar consenso entre os membros do conselho político e presidentes de associações estaduais em favor da reforma, mas Fraga fez o contraponto de que, embora mudanças no sistema tributário sejam necessárias, é preciso que haja uma flexibilização para atender os pleitos das regiões que podem ser prejudicadas.

Neurilan ressaltou que Mato Grosso e outros estados do Centro-Oeste e Norte são grandes produtores de matéria prima de baixo valor agregado, estão longe dos principais centros consumidores e dos portos de exportação e tem uma logística de transporte muito precária, fatores que  encarecem o custo da produção.

“Como temos um baixo consumo e produzimos mais para exportação, o estado de Mato Grosso e outros com as mesmas particularidades serão prejudicados, principalmente se acabar a lei de incentivo fiscal. Essa medida vai desestimular as empresas já estabelecidas e atendidas pelo benefício, além de dificultar a instalação de novos empreendimentos interessados em investir no estado”, ponderou.

Fraga respaldou o trabalho realizado pela CNM e as entidades estaduais nos últimos anos em defesa da inclusão de propostas municipalistas na reforma, que contemplou alguns pleitos apresentados. “Mas não temos como nos omitir diante dessa situação desfavorável a Mato Grosso. Somos contra a extinção de qualquer tipo de incentivo fiscal para nossa região, até porque contribuímos muito para o desenvolvimento da economia brasileira, produzindo soja, algodão e milho para a exportação. O estado contribui para o equilíbrio da balança comercial e estamos distantes dos centros consumidores, temos população muito pequena e precisamos industrializar nossa produção. A única ressalva que faço é essa”, frisou.